equiparação salarial cargo confiança

EMBARGOS CARGO DE CONFIANÇA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O fato de reclamante e paradigma exercerem função de confiança não é impeditivo do direito à equiparação. A igualdade no caso mensura-se objetivamente e a desigualdade também, isto é, sendo previstas em lei as circunstâncias que ensejam a equiparação, também em lei devem estar as que a impedem. O § 2º do art. 461 da Consolidação das Leis do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O desempenho de função de confiança pelo paradigma não se traduz em óbice à equiparação salarial, mormente quando o Regional, baseado nos elementos probantes dos autos, entende preenchidos os pressupostos constantes do art. 461 da CLT. Agravo provido. Recurso de revista a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA POSSIBILIDADE DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Se revela inespecífica a jurisprudência trazida e que impediria a equiparação salarial, pois, no caso, se trata de isonomia no exercício de cargo de confiança bancária, reconhecida porque presentes os requisitos do art. 461 da CLT e porque aplicado o art. 359 do CPC (Súmulas

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - POSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Se revela inespecífica a jurisprudência trazida e que impediria a equiparação salarial, pois, no caso, se trata de isonomia no exercício de cargo de confiança bancária, reconhecida porque presentes os requisitos do art. 461 da CLT e porque aplicado o art. 359 do CPC (

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Equiparação salarial. Bancário - hora extra - cargo de confiança. Intervalo intrajornada. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS 102, I, E 297, I E II, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CARGO DE CONFIANÇA OPERADOR DE CAIXA ELETRÔNICO MATÉRIA FÁTICA. Além de completa a prestação jurisdicional, está ela baseada na análise de depoimentos testemunhais, que demonstraram a equiparação salarial e o não exercício de cargo de confiança, nos moldes do § 2º do art. 224 da CLT. Toda a construção recursal dependeria de outra valorização da prova, o

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 é no sentido de admitir o conhecimento do Recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação aos artigos 832, da CLT, 458, do CPC, ou 93, inciso IX, da Constituição Federal. No caso vertente, verifica-se que o Recorrente não invocou nenhum dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 6/TST). HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126/TST). MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 467, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. A decisão regional, tal como posta, deixa bem clara a configuração da fidúcia, revelando-se em consonância com o Enunciado nº 204 do TST. Sumulada a matéria, não logra êxito a revista. CORREÇÃO MONETÁRIA. Encontrando-se pacificada a matéria, mediante a Orientação nº 124 da SDI, esbarra o recurso nas disposições do Enunciado nº 333 do TST,...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Inteligência do Enunciado 126/TST, mormente se em ambas as hipóteses o entendimento adotado na decisão recorrida está em perfeita consonância com a juriprudência atual desta SDI. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Inteligência do Enunciado 126/TST, mormente se em ambas as hipóteses o entendimento adotado na decisão recorrida está em perfeita consonância com a juriprudência atual desta SDI. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA. CARGO DE CONFIANÇA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando as questões abordadas dependerem do revolvimento de fatos e provas (En. 126/TST), descabe o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo da Reclamada, quer pelas matérias em debate (equiparação salarial, horas extras, configuração de cargo de confiança, intervalo intrajornada, repercussão das horas extras no repouso semanal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO ISONÔMICO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO ISONÔMICO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AJUDA DE CUSTO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. SEGURO DE VIDA. VERBA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. AJUDA PARA ALUGUEL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,