equiparação salarial cargo confiança

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Agravo a que se nega provimento.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. ADICIONAL. MULTA CONVENCIONAL. JORNADA DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. suspeição das testemunhas. cargo de confiança. horas extras. reflexos dos RSR's. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. suspeição das testemunhas. cargo de confiança. horas extras. reflexos dos RSR's. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL/HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA/INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial com aresto proferido pela colenda SDI deste TST, o agravo deve ser conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A equiparação salarial prevista no artigo 461 da CLT somente é aplicável quando autor e paradigma exercem idêntica função, trabalho de igual valor,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMISSÃO CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. DESPESAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. Decisão do TRT no sentido de manter a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau que deferiu ao Autor o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, porquanto o exercício de cargo de confiança não representaria óbice à isonomia salarial pretendida. O único óbice ao reconhecimento do direito à equiparação, previsto no próprio...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL RESCISÓRIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. ISONOMIA SALARIAL DEVIDA. O artigo 461 da CLT prevê a equiparação salarial a todos aqueles que prestem trabalho de igual valor, em idêntica função, ao mesmo empregador e na mesma localidade, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Traz também os impedimentos para a não-aquisição desta garantia: a existência de quadro de carreira

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PARTICULAR. COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Recurso de revista que não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CONFIANÇA RESTRITA INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 224 DA CLT EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA POSSIBILIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. Tendo a E. Corte Mineira analisado a prova e verificado que o reclamante não estava investido em poderes especiais de mando e gestão, correto o enquadramento no § 2º do art. 224 da CLT (Súmula 287) e, não, no art. 62 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu, a partir da análise do conjunto...

EMENTA BANCO DO BRASIL . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Banco reclamado possui quadro de pessoal organizado de carreira, , o que obsta a pretensão obreira, nos termos do art. 461, §2º, da CLT. Ainda, não há falar em invalidade do plano de carreira - reconhecido inclusive pelas entidades sindicais -, porque não estaria comprovado nos autos a sua homologação perante o Ministério do Trabalho e Emprego. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA SÚMULA 68 MATÉRIA PROBATÓRIA. Reconhecida a identidade de funções entre a Autora e paradigmas, com invocação da Súmula 68 desta C. Corte e com expressa alusão a todos os requisitos do art. 461 da CLT, não pode esta Instância extrair outra conclusão para, daí, afastar a equiparação salarial, mormente sob o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do óbice das Súmulas nºs 333 e 296 do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.