erro de direito civil
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Acórdão Nº 56982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 60698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 60302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 1257026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... ou contraditório ou corrigir erro material, mas tão somente modificar o ... -
Acórdão Nº 50933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 50988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA .
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 50766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ... erro material na concessão, na manutenção ou na ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1196581 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO VEREADOR. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PECUNIÁRIOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS ... o recurso de apelação como entender de direito ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ... -
Acórdão nº 2007/0068584-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE ARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. IPI. INCIDÊNCIA SOBRE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... , informações relativas ao estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos, ... que induza ou mantenha a fiscalização em erro, com o fim de suprimir ou reduzir o pagamento de ... de 1º de janeiro de 2012, ressalvado o direito ...
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Acórdão Nº 52091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 50908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 50856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 51342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... CONSTITUCIONAL ... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... E ... , contraditória ou obscura ou para corrigir erro ... material, o que não ocorre na espécie ... 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. II Busca-se tão ... somente a rediscussão da ... -
Acórdão Nº 51375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E ... corrigir erro material, o que não ocorre na espécie ... 4. O ... 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. II Busca-se tão ... somente a rediscussão da ... -
Acórdão Nº 50412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... CONSTITUCIONAL ... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... E ... , contraditória ou obscura ou para corrigir erro ... material, o que não ocorre na espécie ... 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. II Busca-se tão ... somente a rediscussão da ... -
Acórdão Nº 50457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... CONSTITUCIONAL ... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... E ... , contraditória ou obscura ou para corrigir erro ... material, o que não ocorre na espécie ... 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. II Busca-se tão ... somente a rediscussão da ... -
Acórdão Nº 49918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E ... omissão, obscuridade, contradição ou erro material e, mesmo assim, acatou o ... 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. II Busca-se tão ... somente a rediscussão da ... -
Acórdão Nº 60466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL ... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE ... DE REDISCUSSÃO DA ... Civil e, portanto, se utiliza de jurisprudência que ... -
Acórdão Nº 2726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 62887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 61437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 50415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TERCEIRO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 62891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ...