erro de direito civil
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Acórdão Nº 51851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 52862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 52128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 50416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 58008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 1265368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADI\xC3"ÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... REDISCUSSÃO DA ... adequação da decisão ao direito do recorrente conforme os fatos já demonstrados ... -
Acórdão Nº 61754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 60422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 60420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 61458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 1179917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADI\xC3"ÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... REDISCUSSÃO DA ... todas as demandas pendentes relativas a direito de magistrados à percepção de ... vantagens ... -
Acórdão Nº 1251723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADI\xC3"ÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... REDISCUSSÃO DA ... 13.670/2018. ALEGAÇÃO DE ... DIREITO ADQUIRIDO E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 1265678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADI\xC3"ÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 1250123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADI\xC3"ÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 62039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 57510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 61227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 60798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 62300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 59050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 56982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 60698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 1257026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... ou contraditório ou corrigir erro material, mas tão somente modificar o ... -
Acórdão Nº 50933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdão Nº 50988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA .
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, URIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ...