erro forma no processo
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Acórdão nº 2015/0173164-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC/2015. ERRO ... ções do novo Código de Processo Civil são inaplicáveis ao ... de admissibilidade na forma nele prevista, com ...
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Acórdão nº 2015/0170268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o acórdão recorrido dirime integralmente a controvérsia, com base em ...
... ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA ... PROCESSO" CIVIL. CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO\xC2" ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO ... EXECUTADO. ... 4. Decidir de forma ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Ministério das Relações Exteriores, de forma a preservar o interesse nacional ou a assegurar a ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... II - seja titular de visto emitido com erro ou omissão; ... III - tenha perdido a condição ...
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Acórdão nº 2014/0254475-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ERRO NA DISTRIBUIÇÃO DA APELAÇÃO. SOBRENOME DO APELADO. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS NOVOS DEFENSORES, CONSTITUÍDOS DURANTE A APELAÇÃO CRIMINAL. INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO JUNTADO AO PROCESSO. VALIDADE DA INTIMA
... PROCESSO". VALIDADE DA INTIMAÇÃO ... REALIZADA\xC2" ... Não se prestigia, portanto, a forma ... da relação processual ... 2. O erro ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA E VALOR DO DANO MORAL E ESTÉTICO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades,...
... dirimiu a controvérsia de forma" suficientemente ampla, ... fundamentada \xC2" ... artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC) ... de 1973. Precedentes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL CONTADO NA FORMA DO ART. 241, III, DO CPC. OMISSÃO ... , ainda, de corrigir evidente erro ... processo ...
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Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... ão das razões, contudo, sob forma" inapropriada. O ... erro de forma \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0129586-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUE APRECIOU E REJEITOU AS TESES DE NULIDADE. NOVOS FUNDAMENTOS QUE DEVEM SER REBATIDOS. WRIT IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO ADMITIU ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE...
... PENAL E PROCESSO ... PARA DEBATE DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL EM TRECHO DA ... retificar erro material, na forma já exposta, sem alteração no ... -
Acórdão nº 2013/0371703-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. IMPUGNAÇÃO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL. 2. NÃO OCORRÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 3. RECURSO EM HABEAS
... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... ERRO GROSSEIRO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ... erro grosseiro. Dessa forma, cuidando-se de erro manifesto, uma ... -
Acórdão nº 2016/0099461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência do novo Código de Processo Civil, ... forma ... obscuridade ou corrigir erro ...
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Acórdão nº 2016/0200803-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGAL EXPRESSA. ERRO ... Processo ... honorários advocatícios, na forma" do art. 85, §§ 8º e 11, \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... AUSENTE LITÍGIO, ERRO" OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ... EST\xC3" ... , maiores e capazes, que envolve uma forma de partilha de bens ... e da razoável duração do processo ... -
Acórdão nº 2016/0078306-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência do novo Código de Processo Civil, ... forma ... obscuridade ou corrigir erro ...
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Acórdão nº 2016/0072582-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência do novo Código de Processo Civil, ... forma ... obscuridade ou corrigir erro ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... forma ... Processo5), bem ... como para sanar eventual erro material ...
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Acórdão nº 2011/0185129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A REFORMA. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFIGURADO. ... Processo" Civil de 2015 ... II – A jurisprudência\xC2" ... em segundo grau. Dessa forma, com relação ...
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Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... , descrição que atende de forma ... evidente erro ...
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Acórdão nº 2003/0166315-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO E DOCUMENTO NOVO. ART. 485, VII e IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO. ERRO DE FATO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. CIÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NÃO COMPROVADAS....
... RESCISÓRIA. ERRO ... e IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE ... forma" que se ele tivesse sido juntado\xC2" ... -
Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... será pago em parcelas mensais sob a forma de antecipações, duodécimos ou quotas, também ... da pessoa jurídica, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ... saldo do imposto e antes de iniciado o processo de lançamento ex officio ... Art. 22. A ...
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Acórdão nº 2012/0036726-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , AINDA NÃO PAGAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... ERRO" MATERIAL, DE ... OFÍCIO, NA EMENTA DO\xC2" ... ão, de ofício, de erro material, na forma do art. 494, I, do CPC/2015, para ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES SOBRE A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil/1973. 2. O acórdão...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ... , contradição, omissão ou erro ... -, não se manifestou de forma satisfatória sobre os pontos ... -
Acórdão nº 2015/0056666-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 171, § 3º, DO CP. NULIDADE. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. PRIORIDADE DA OITIVA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. SÚMULA 273/STJ. ERRO MATERIAL NO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO AO JUÍZO...
... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... EXPEDIÇÃO. SÚMULA 273/STJ. ERRO MATERIAL NO ... testemunha da defesa. E, na forma do artigo 563 do ... -
Acórdão nº 2016/0108787-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO. ERRO DE TIPO. DESPROPORCIONALIDADE DA ... PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO ... PERICULOSIDADE ... REITERAÇÃO ... ão por prisão domiciliar na forma do art. 318 do ...
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Acórdão nº 2010/0154108-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. OUTORGA DE TITULARIDADE VICIADA POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE NOVA ESCOLHA DENTRE AS SERVENTIAS VAGAS. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 05 E 07/STJ. Recurso de ...
... reconhecer ter incorrido em erro" na listagem de ... serventias vagas\xC2" ... da pretensão recursal, da forma como ora se apresenta, ... ão é parte legítima no processo", na medida em que se apresentou\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 01/12/2014. Recurso especial interposto em 25/08/201
... ERRO MATERIAL. ... não estando atrelada à forma de atuação da parte no processo ...