ertulei
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Conselho Superior do Ministério Público
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Márcio Souza Guimarães ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq D`Oliveira ...
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Márcio Souza Guimarães ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq D`Oliveira ...
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Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Márcio Souza Guimarães ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq D`Oliveira ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
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Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
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Procuradoria-Geral de Justiça
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
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Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria Executiva
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Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria Executiva
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Márcio Souza Guimarães ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq D`Oliveira ...
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos
... -Chefe) ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Ertulei Laureano Matos ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares L e Cocq ...
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Acórdão nº 2007/0099031-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bastante para atribuir-lhe o direito à tributação diferenciada que pleiteia, como bem observado no Parecer do digno Procurador de Justiça ERTULEI MATOS, cujo teor, por sua percuciência, fica fazendo parte integrante desta fundamentação na forma do permissivo regimental ... De sorte que se ...
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Processo nº 0014683-18.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
... Ertulei Laureano Matos (fls. 1059/1070) no sentido do acolhimento da ...