Escolas Maternais
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Acórdão nº 303-31635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 16/09/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31635 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou...
... jurdicas cujas atividades sejam de ensino, excludas as creches, maternais, jardins de infncia e escolas de 1 grau, esto vedadas, pela lei, de optar ... -
Acórdão nº 303-31086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Diciembre de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 02/12/2003 Hora da Sessão: 08:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31086 Texto da Decisão: Por maioria de votos negou-se provimento ao recurso,
... jurdicas cujas atividades sejam de ensino, excludas as creches, maternais, jardins de infncia e escolas de 1 grau, esto vedadas, pela lei, de optar ... -
Acórdão nº 303-31829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 27/01/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31829 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou...
... jurdicas cujas atividades sejam de ensino, excludas as creches, maternais, jardins de infncia e escolas de 1 grau, esto vedadas pela lei de optar ... -
Atos e Despachos
... , que “dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada do Estado do Rio de ...
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Acórdão indexados nº AA-13/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2000
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ...
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Acórdão indexados nº AA-6/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Marzo de 2001
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL A cobrança do desconto assistencial de todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, fere o princípio da liberdade de associação consagrado no inc. V do art. 8º constitucional, cujo corolário é a liberdade de contribuir para a entidade sindical correspondente, bem como o disposto no art. 5º, inciso XX, da Constituição Federal. Recurso ordinário parcialmente...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ... -
LEI Nº 17.537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 13 da Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, que estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações, para ampliar o prazo de validade do “Atestado de Regularidade”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a s...
... como asilos, pré-escola, creches, escolas maternais, jardins de infância e similares; ... h) possuir, no máximo, 3 ...
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Acórdão nº 303-33459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 17/08/2006 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33459 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negou-se provimento ao...
... cujas atividades sejam de ensino, excludas as creches, os maternais, os jardins de infncia e as escolas de 1 grau, esto legalmente vedadas de ... -
Comando Geral da Polícia Militar
... escolas e local de reunião de público; ou ... b) Edificações cuja ocupação ... E-5 Pré-escola Creches, escolas maternais, jardins-de-infância ... Escola para portadores de ... deficiências ...
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Acórdãos nº 0053024-88.2010.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... que os estabelecimentos pré-escolares (berçários, maternais e escolas de educação e de recreação infantis), desde ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁ- RIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.00.169700-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2000
CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A AFERIÇÃO DO PERFIL PSICOLÓGICO DOS CANDIDATOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS, POR CONTRA-INDICAÇÃO EM TAL EXAME. ILEGALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais ... De toda sorte, é indispensável que os nomes dos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.168330-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2000
CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A AFERIÇÃO DO PERFIL PSICOLÓGICO DOS CANDIDATOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS, POR CONTRA-INDICAÇÃO EM TAL EXAME. ILEGALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO . PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais ... De toda sorte, é indispensável que os nomes dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO AOS EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa por meio da qual seja fixada contribuição assistencial a ser descontada dos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional. Precedente Normativo nº 119/TST. Recurso Ordinário...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Septiembre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL A cobrança do desconto assistencial de todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, fere o princípio da liberdade de associação consagrado no inc. V do art. 8º constitucional, cujo corolário é a liberdade de contribuir para a entidade sindical correspondente, bem como o disposto no art. 5º, inciso XX, da Constituição Federal. Recurso ordinário parcialmente...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ... -
Acórdão indexados nº AA-11/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 1999
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ...
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Acórdão nº 49621-5/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Ação de Anulação de Ato Administrativo. Impossibilidade Jurídica do Pedido. Inocorrência. Exame de Psicoteste. Fase Eliminatória. Violação ao Princípio da Isonomia. Verba Honorária. Consoante a Lei. Recurso Improvido. a Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Ocorreu, Pois é Perfeitamente Cabível o Pedido de Participação nas Demais Etapas do Concurso. Exclusão de Candidato do Concurso ...
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Acórdão nº 0010329-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Concurso Público. Preliminares Ventiladas. Ilegitimidade da Petrobrás para Figurar no Pólo Passivo da Demanda. Acolhimento. Exame Psicológico. Caráter Subjetivo. Impossibilidade. Motivação é Imperativo Necessário. Provimento Parcial do Apelo. Ab Initio, Deve Ser Acolhida a Preliminar de Ilegitimidade Passiva da Petrobrás S/a, Tendo em...
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais.” ... “De toda sorte, é indispensável que os nomes dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-14/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL A cobrança do desconto assistencial de todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, fere o princípio da liberdade de associação consagrado no inc. V do art. 8º constitucional, cujo corolário é a liberdade de contribuir para a entidade sindical correspondente, bem como o disposto no art. 5º, inciso XX, da Constituição Federal. Recurso ordinário parcialmente...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-15/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO AOS EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa por meio da qual seja fixada contribuição assistencial a ser descontada dos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional. Precedente Normativo nº 119/TST. Recurso Ordinário...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ... -
Acórdão nº 49615-3/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Ação Cautelar Inominada. Impossibilidade Jurídica do Pedido. Inocorrência. Exame de Psicoteste. Fase Eliminatória. Violação ao Princípio da Isonomia. Verda Honorária. Consoante a Lei. Recurso Improvido. a Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Ocorreu, Pois é Perfeitamente Cabível o Pedido de Participação nas Demais Etapas do Concurso. Exclusão de Candidato do Concurso Com o Exame de...
... proprios de quern deva tratar ou cuidar de criangas em creches ou escolas maternais." ... "De toda sorte, e indispensavel que os nomes dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO AOS EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa por meio da qual seja fixada contribuição assistencial a ser descontada dos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional. Precedente Normativo nº 119/TST. Recurso Ordinário...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO AOS EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa por meio da qual seja fixada contribuição assistencial a ser descontada dos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional. Precedente Normativo nº 119/TST. Recurso Ordinário...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1500/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2000
DESCONTO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO AOS EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa por meio da qual seja fixada contribuição assistencial a ser descontada dos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional. Precedente Normativo nº 119/TST. Recurso Ordinário...
... ários, tais como: cursos diversos, Colégio Paulo VI, creches, escolas maternais, refeitórios, colônia de férias, construção de residências ...