Escolas Maternais
- Portaria nº 139/2021
- Portaria nº 165/2021
- Portaria nº 169/2021
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Acórdãos nº 1055889-98.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ...
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Acordao N° 1248384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Policia militar do distrito federal. Avaliação psicológica. Previsão legal e editalícia. Legitimidade. I. Nos termos da súmula 20 do tjdft, ?a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo?. Ii. No concurso público para a polícia militar do
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais." ... (Curso de Direito Administrativo, p. 267, 21ª ed., São ... -
Acórdão nº 0000043-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 7 de Enero de 2016
... escolas ... maternais, acrescentando que reconhecer que ... um dado traço de ...
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DECRETO Nº 58740, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Aprova as Normas Tecnicas Especiais do Codigo Nacional de Saude, para Assistencia e Proteção a Maternidade, a Infancia e a Adolescencia.
... escolas maternais e jardins de infância, de pupileiras, lares maternais, casas da ...
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DECRETO Nº 53453, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Dispõe Sobre o Ensino Primario Gratuito a Ser Prestado Pelas Empresas Industriais, Comerciais e Agricolas em que Trabalharem Mais de Cem Pessoas, e da Outras Providencias.
... públicos, instituições de educação pré-primária, isto é, escolas maternais ou jardins-de-infância ... Art. 9º Tôda propriedade ...
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Decreto nº 53.453 de 20/01/1964. DISPÕE SOBRE O ENSINO PRIMARIO GRATUITO A SER PRESTADO PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AGRICOLAS EM QUE TRABALHAREM MAIS DE CEM PESSOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicos, instituições de educação pré-primária, isto é, escolas maternais ou jardins-de-infância ... Art. 9º Tôda propriedade rural ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais. Reconhecer que um dado traço de personalidade apresenta ...
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Acórdão nº 0015684-96.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008. TESTE PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONTRA-INDICADO. PREVISÃO LEGAL, EDITALÍCIA E NA PORTARIA 050-CG/2008 DE RESTESTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. O edital do concurso público em comento estabelece que os exames pré-admissionais...
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas" maternais”. “De toda sorte, é indispensável que os nomes dos respons\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0216.08.053864-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - TESTE PSICOTÉCNICO - CRITÉRIOS SUBJETIVOS: NULIDADE - IRREPETIBILIDADE - RECURSO ADMINISTRATIVO - AMPLA DEFESA: INOBSERVÂNCIA. 1. É possível a inserção de exame psicotécnico como fase de concurso público desde que justificável para o exercício das atividades inerentes ao cargo e desde que haja previsão legal autorizadora.
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais ... De toda sorte, é indispensável que os nomes dos ... -
Acórdão nº 0015684-96.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008. TESTE PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONTRA-INDICADO. PREVISÃO LEGAL, EDITALÍCIA E NA PORTARIA 050-CG/2008 DE RESTESTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. O edital do concurso público em comento estabelece que os exames pré-admissionais...
... próprios de quem deva tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas" maternais”. “De toda sorte, é indispensável que os nomes dos respons\xC3" ... -
Acórdão nº 0000471-16.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Agosto de 2014
... escolas maternais, ... acrescentando que reconhecer que um dado traço de ...
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Acórdãos nº 0000924-03.2010.8.26.0247 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... óprios de quem deve tratar ou cuidar de crianças em creches ou escolas maternais. De toda sorte, é indispensável que os nomes dos ...
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Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo
Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de ‘descentralização’ e de ‘poder local’ (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro...
... para horas-extras e férias; provisão de creches diurnas e escolas maternais para filhos de trabalhadores; licença-paternidade de 5 dias, ... -
Acórdão nº 303-33204 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 25/05/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33204 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao...
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PORTARIA Nº 108, DE 12 de julho de 2019
... Técnicas; XI - emitir Pareceres Técnicos; XII - credenciar as escolas e empresas de formação de bombeiros civis, respeitada a legislação ... Escolas profissionais em geral E-5 Pré-escola Creches, escolas maternais, jardins de infância E-6 Escola para portadores de deficiências Escolas ...
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RESOLUÇÃO CGSIM Nº 58, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... dificuldades de locomoção, como asilos, pré-escola, creches, escolas maternais, jardins da infância e similares;h) não ser destinada a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... , que “dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada do Estado do Rio de ...
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Acórdão nº 0000263-32.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2014
... escolas maternais, acrescentando ... que reconhecer que um dado traço de ...
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Acórdão nº 0000263-32.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2014
... escolas ... maternais, acrescentando que reconhecer que um dado ... traço de ...
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Acórdãos nº 9000001-48.2004.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... escolas maternais ”. Tais características evidenciam tratar-se de ...
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Plenário
... ÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ... ÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCO- LAS MATERNAIS E SIMILARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 303-31635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 16/09/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31635 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou...