Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.359 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2023
... ) sejam utilizados exclusivamente para fins ... residenciais, seja em área urbana ou rural, ... a concessão de direito real de uso de espaço aéreo sobre superfície de ... terrenos do ... acessórios aeronáuticos, afim de atender a Coordenadoria de Transporte ...
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Acórdão nº 3402-005.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3402-005.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3402-005.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3402-005.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3402-005.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3402-005.314 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3402-005.326 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
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Acórdão nº 3402-005.313 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... nesse espaço exercem também, naturalmente, grande influência ... para os fins desta lei o tratamento psicológico ou ... Lima, atual comandante do IV Comando Aéreo Regional da ... Aeronáutica, pelos 35 (trinta e ... e à certificação de produtos aeronáuticos; bem como ... formar pessoal especializado em ...
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Acórdão nº 3201-005.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3201-005.404 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3201-005.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3201-005.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3201-005.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
... CRDITOS. INSUMOS. CONCEITO.Insumos para fins de creditamento das contribuies sociais no ...
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Acórdão nº 3201-005.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão nº 3201-005.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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