Essência da obrigação
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Acórdãos nº 2211109-03.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... , ao incorporá-lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como norma de isenção ao cumprimento da obrigação tributária ...
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Acórdãos nº 2166806-98.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... , ao incorporá- lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como norma de isenção ao cumprimento da obrigação ...
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Acórdãos nº 2030954-97.2020.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2020
... , ao incorporá-lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como norma de isenção ao cumprimento da obrigação tributária ...
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Acórdãos nº 2034701-55.2020.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2020
... , ao incorporá-lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como norma de isenção ao cumprimento da obrigação tributária ...
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Acórdãos nº 2227187-09.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... , ao incorporá-lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como norma de isenção ao cumprimento da obrigação tributária ...
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Acórdãos nº 1031308-62.2022.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2023
... ao incorporá-lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como norma de isenção ao cumprimento da obrigação ...
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Acórdãos nº 2164913-72.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ao incorporá-lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como norma de isenção ao cumprimento da obrigação tributária ...
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Acórdãos nº 1000318-73.2015.8.26.0637 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Santos Voto nº 20.100 APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA TELEVISÃO POR ... Apelante que deverá atentar-se à essência desta obrigação, qual seja, o fornecimento do sinal digital ...
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Acordao N° 1689955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Obrigação de fazer. Descumprimento de obrigação já reconhecido. Preclusão consumativa. Astreintes. Necessidade de redução. Não demonstrada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Conforme artigo 505 do código de processo civil, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, sendo vedado à parte discutir no...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JÁ RECONHECIDO. PRECLUSÃO ... obrigação de fazer, o Código de Processo Civil tem em sua essência a prevalência ... para o cumprimento rápido e efetivo da obrigação, ou ... -
Acordao N° 1616280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Obrigação de fazer. Alteração de bilhete de passagem. Legitimidade companhia aérea. Astreintes. Necessidade de redução. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido. 1. Em atenção à teoria da asserção, em análise superficial, não verifico razões para reconhecer a ilegitimidade passiva da companhia aérea para alterar bilhete de passagem,...
... OBRIGAÇÃO" DE FAZER ... ALTERAÇÃO DE BILHETE DE PASSAGEM. LEGITIMIDADE COMPANHIA A\xC3" ... obrigação de fazer, o Código de Processo Civil tem em sua essência a prevalência ... para o cumprimento rápido e efetivo da obrigação, ou ... -
Acordao N° 1283061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer não cumprida. Obrigação impossível. Perdas e danos. Viabilidade. Multa cominatória. Cumulação com juros de mora. Descabimento. Valor desarrazoado e desproporcional. Decisão parcialmente reformada. 1. O restabelecimento de forma parcial e intermitente, o qual frusta o utilizador do serviço, não pode ser...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL ... PERDAS E DANOS ... obrigação de fazer, o Código de Processo Civil tem em sua essência a prevalência ... para o cumprimento rápido e efetivo da obrigação, ou ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Contrato complexo ou híbrido ... Dicotomia entre obrigação de dar e obrigação de fazer. Insuficiência ... Modulação dos efeitos ... “manutenção da essência do ato normativo originariamente impugnado e ... necessidade de ...
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Acórdão Nº 2202-009.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... a 31/12/2007 ... MULTA. CFL -34. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO" ACESSÓRIA ... ARTS. 113GE 136 DO CTN ... A inobservância ... de obriga\xC3" ... sua essência, resta configurado o descumprimento da obrigação acessória ... Vistos, ...
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Processo nº 0029714-82.2014.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... a aventada obrigação. ... essência" dos fatos articulado pelo cidadão-consumidor-autor não\xC2" ...
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Processo nº 0014573-15.2015.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... a aventada obrigação". ... 2 - Essência dos fatos articulados pela cidad\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0900101-29.2018.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-07-2020
... a inviabilidade de acolher a emenda à petição inicial que, em essência, transfere ao Poder Judiciário uma obrigação que é do jurisdicionado, ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 1005268-56.2016.8.26.0099 de 4ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... eram casadas e, no acordo de divórcio, pactuaram a obrigação do ex-marido de pagar, depois de 12 meses, aluguel pelo ... se trata de direito patrimonial, disponível na sua essência. Obrigação, ademais, que se amolda ao disposto no art. 1.319 do ...
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Acórdãos nº 2193677-68.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... sentença de parcial procedência , mantida, na essência, em sede recursal. Iniciada a fase de cumprimento ... que concluiu pelo cumprimento total da obrigação por parte da Seguradora/corré, determinando o ...
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Acordao N° 1624905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: necessária a superveniente exclusão da multa majorada, seja por aparente falta de específica intimação, seja precipuamente por não mais guardar proporção à extensão da obrigação principal, o que resultaria no afastamento de sua própria essência. Faculdade do...
... por não mais guardar proporção à extensão da obrigação ... principal,o que resultaria no afastamento de sua própria essência ... - Acórdãos nº 2219401-40.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2019
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Acórdão nº 1.0000.21.011875-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - MENOR - ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS - TAXATIVIDADE - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ (OVERRULING) - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - EQUOTERAPIA - MUSICOTERAPIA - TERAPIAS PELO MÉTODO ABA - PROCEDIMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS - FORNECIMENTO INDEVIDO - LIMITAÇÃO DAS SESSÕES DE TRATAMENTO -...
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Acórdão Nº 5024028-37.2022.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... INSURGÊNCIA DO ESTADO. NOVA ITERAÇÃO, EM ESSÊNCIA, DA ARGUMENTAÇÃO JÁ EXPENDIDA AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL. TESE DE ...
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Acórdão Nº 5009425-41.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUXÍLIO-MORADIA RELATIVO ... INSURGÊNCIA DO ESTADO. NOVA ITERAÇÃO, EM ESSÊNCIA, DA ARGUMENTAÇÃO JÁ EXPENDIDA AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL. TESE DE ...
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Acórdão Nº 5009456-61.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUXÍLIO-MORADIA RELATIVO ... INSURGÊNCIA DO ESTADO. NOVA ITERAÇÃO, EM ESSÊNCIA, DA ARGUMENTAÇÃO JÁ EXPENDIDA AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL. TESE DE ...