estado de defesa x estado de sítio
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Municípios; ... manterá atualizada e disponível, em seu sítio eletrônico, a relação das entidades ... Estado e de Município. " ... "§ 2º Nas usinas ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... § 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída ... , juntamente com os valores pagos, em seu sítio eletrônico ou, em não havendo este, no local da ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ão deliberativa deverá ser divulgada no sítio da agência na internet com antecedência mínima ... do Congresso Nacional, ao ministro de Estado da pasta a que estiver vinculada, ao Senado ... ção da cooperação com os órgãos de defesa da concorrência e com os órgãos de defesa do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... do estado de defesa ou do estado de sítio, pelos ilícitos cometidos no período de sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... , em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias ... III - mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação na internet, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... com a Zona, Seção, Município e Estado", profissão e endereço da residência ... \xC2" ... penalidades, assegurado amplo direito de defesa; ... VI - condições e forma de escolha de ... III - mecanismo disponível em sítio do partido na internet que permita o uso de ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A ... deverão ser publicados na íntegra no sítio" eletrônico desta ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde ... Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de ... úblico na rede mundial de computadores, em sítio eletrônico do órgão máximo executivo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Fazenda estabelecerá cronograma, prioridades ... oportunizados o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas ... #Incluído pela ... Procuradoria-Geral Federal divulgará, no sítio da Advocacia-Geral da União, demonstrativos dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... ção de Empresas e Negócios (Redesim), em sítio eletrônico oficial do governo federal, por meio ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território ... ARTIGO 9 ... O ... sítio; ... u) fiscalizar a execução dos ... de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional; ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou ... b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a ... sítio; ... e) nos casos especiais previstos em ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico do administrador judicial, com ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ... indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do endereço completo do domicílio, e ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... 62 desta Lei, com a divulgação no sítio eletrônico da companhia dos documentos exigidos ... XI- o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos fundadores, ... A qualquer pessoa, desde que se destinem a defesa de direitos e esclarecimento de situações de ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... federal direta, do respectivo Ministro de Estado ... Parágrafo único. A competência de que ... jurídica processada o direito à ampla defesa e ao contraditório ... § 4º O prazo para a ... edital publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico do órgão ou da entidade pública ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório ... § 1º ... ão ser disponibilizados à população via sítio oficial na internet, respeitada a Lei nº 13.709, ... ável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , superior à taxa verificada no respectivo Estado ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... § 11. Serão disponibilizadas em sítio eletrônico informações relativas às ... esbulho, poderão ser empregados atos de defesa ou de desforço diretos, inclusive por meio do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... ção ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra; ... III- tendo cumprido a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a ... oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico do administrador judicial, com ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua legislação, nos termos da ... e enviar formulário disponível em sítio eletrônico indicado pelo Ministério das ... princípios do contraditório e da ampla defesa e aplicadas, subsidiariamente, as disposições ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe ... edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade ... á na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ção do extrato da certificação no sítio eletrônico do Ministério da Ciência, ... aprovados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e do ... ência da proteção ou, como matéria de defesa, a qualquer tempo ... § 6º É competente ...