estado de defesa x estado de sítio
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0246240-65.2017.8.19.0001 (Cível), 11-06-2019
Direito Constitucional. Direito Civil. Direito Processual Civil. Demanda de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer cumulada com compensatória por danos morais. Publicações em sítio eletrônico (blog) e rede social realizadas pela apelante com conotação injuriosa e tom depreciativo em desfavor do apelado. Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e por cerceamento...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... NONA CÂMARA CIVEL ... sítio ... eletrônico (blog) e rede social realizadas ... cerceamento de defesa que se rejeitam ... Art. 93, IX, da ... -
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... I do caput será exercida pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente ... Art. 6º Compete à ... com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional; ... e disponibilizar o Manual do PNC no sítio eletrônico de seus órgãos e suas entidades ...
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Licitações
... sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial ... É permitida, ... Assim, um órgão do Estado pode, por exemplo, aderir ao processo de ... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; ... f) ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... do Comando do Exército do Ministério da Defesa, manterá cadastro nacional, das armas de fogo ... penal em razão da utilização da arma em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito ... Guia de Tráfego a que refere o § 4º no sítio eletrônico do Comando do Exército ... § 6º A ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... á composto pelos seguintes Ministros de Estado: ... I - da Infraestrutura, que o presidirá; ... III - da Defesa; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da ... que trata o § 2º, o BNDES divulgará, em sítio eletrônico oficial ou em outro meio apto a lhe ...
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Da organização dos poderes
... , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... IV — aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; ...
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Da organização dos poderes
... , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... IV — aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... conduta que colide com a lei editada pelo Estado ... Observação: o mais importante é o ... Quando se mata alguém em legítima defesa, temos um fato típico, porém não ... dirigiram-se à casa da criança, em um sítio longe da comarca, com o objetivo de levar a menor ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... o mais amplo exercício do direito de defesa ... A petição inicial deverá ser ... indicam como irrazoável que uma casa em sítio de recreio mereça cuidados diários, mesmo que ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... níveis superior e intermediário do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, ... ou entidade de lotação ou do Ministro de Estado ao qual o órgão ou entidade esteja vinculado, ... ou entidade de lotação, inclusive em seu sítio eletrônico, permanecendo acessíveis a qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014137-78.2020.8.19.0002 (Cível), 22-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0014137-78.2020.8.19.0002 Recorrentes: MARCIO LINCOLN RIBEIRO PIRAGIBE e AGP TECNOLOGIA Recorridos: MARCIO LINCOLN RIBEIRO PIRAGIBE, AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA e AGP TECNOLOGIA Fatos: Alega a parte autora em 30/03/2020 buscou máquina para adquirir, onde encontrou uma anunciada no
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Da organização dos poderes
... em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional n. 19, de ... , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... ção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; ...
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Processo nº 0012049-78.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Resposta à Acusação, a Defesa ... sítio" eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justi\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... ério da Defesa, acessível por meio de sítio eletrônico, que permite realizar o cadastro, ... ção quando for do interesse público do Estado brasileiro, de acordo com o estabelecido na ...
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Da organização dos poderes
... em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional n. 19, de ... , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... ção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; ...
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Da organização dos poderes
... em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional n. 19, de ... , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... ção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... Estado democrático, destinado a assegurar o exercício ... VI - defesa da paz; ... VII - solução pacífica dos ... V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... ) em que indeferido pedido formulado pela defesa de Leonardo Safi de Melo, de relaxamento da ... Rua João Spadotto, nº 426, Sítio Recreio Santa Rosa, Distrito de Padre Nóbrega, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... , na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que ... na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na ...
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Da Organização dos Poderes
... , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; ... V ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... fundamentais, declarar estado de sítio" etc. 202 Em 1937 e 1969, por meio das Constituiç\xC3" ... (13) Código de Defesa do Consumidor não define prestação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ção, todos os encargos relacionados com a defesa nacional ... Art. 5º Consideram-se reserva das ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas; e ... c) os ... b) em caso de decretação de estado de sítio; ... c) para cumprimento de sentença que importe ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... - que passou a abranger a defesa dos profissionais liberais ainda que empregados ... ções, e que pode ser consultado no sítio eletrônico da Comissão Pró-Índio de São ...
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LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os ... de que trata o § 1º deste artigo em seu sítio eletrônico. Art. 10. Compete ao Ministério da ... 23. Ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...