estado de necessidade requisitos
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Acórdão nº 2015/0098917-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR PREPOSTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O acórdão recorrido extraiu da análise detalhada...
... RESPONSABILIDADE. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL. ... -
Acórdão nº 2016/0212354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... necessidaderequisitos" ... previstos no artigo 312 do Código de\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCUMPRIMENTO ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2016/0207294-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO ... CDA. REQUISITOS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE SANTA ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL\xC2" ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ALTERAÇÃO DO ... O. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTIVO. CDA. REQUISITOSNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... DENÚNCIA. REQUISITOSNECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ... -
Acórdão nº REsp 1323727 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL. TUTELA ANTECIPADA. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM EMPRESAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. 1. Recurso especial contra decisão concessiva de tutela...
... ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... de tutela antecipada em empresas do Estado do Rio Grande do Norte, com a nomeação de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2o, II E IV, DO CP. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ 2 ANOS. DELONGA INJUSTIFICADA DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... PACIENTE ... 2o, II E IV, DO CP. REQUISITOS ... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... complexo devido à necessidade de expedição de carta precatória e ... -
Acórdão nº 2015/0090631-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... REQUISITOS" DO ART. 41 DO CPP ... ATENDIDOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0224014-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprud
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... para justificar a necessidade da segregação, tais como: ... requisitos que a autorizam, como na hipótese. ... -
Acórdão nº 2014/0229048-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DOS REQUISITOS DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência
... IMPOSSIBILIDADE. EXAME DOS REQUISITOS" DO ... ART. 71 DO CÓDIGO PENAL.\xC2" NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0239719-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DOS REQUISITOS DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... REQUISITOSNECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2009/0204763-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. REQUISITOS CONFIGURADORES. PRETENSÃO ... TAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0025362-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. São requisitos ... objetivos, fundamentaram a necessidade de aplicação da medida no ...
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Acórdão nº 2016/0172498-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... necessidaderequisitos" ... previstos no artigo 312 do Código de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ... necessidaderequisitos" ... previstos no artigo 312 do Código de\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 45277 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... (PRESO)ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... I - A ... II - Demonstrados os requisitos necessários para a decretação da prisão ...
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Acórdão nº RHC 46697 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECURSO ORDINÁRIO EM ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO ... I - A prisão ... II - Demonstrados os requisitos necessários para a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... necessidaderequisitos" ... previstos no artigo 312 do Código de\xC2" ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça direta ou indiretamente à União, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; e ... VII - ... § 1º A necessidade de autorização legal para participação em ... deverão observar os seguintes requisitos mínimos de transparência: ... I - elaboração ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do ... ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da ... em regulamento, que disciplinará os requisitos para aferição da situação concreta, os ...
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Acórdão nº 2016/0149405-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... ESPECIAL. ... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE ... de forma implícita, sem necessidade" de exposição de motivos, ... onde\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ESPECIAL. ... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE ... de forma implícita, sem necessidade" de exposição de motivos, ... onde\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1326553 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - REQUISITOS - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1326553/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 23/05/2011)
... ÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - REQUISITOS - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - ...