estado de perigo cc
156656 resultados para estado de perigo cc
-
Acórdão nº 2008/0164516-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESTADO VEGETATIVO PERMANENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA ... hidráulico traziam informações suficientes à demonstração do perigo pela utilização inadequada do produto, sendo expressos, ainda, ao ...
-
Parte geral
... De qualquer forma, ainda que em perfeito estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ente que venha a nascer ... ção judicial da morte, sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ausência quando se autoriza a ...
-
Acórdão Nº 0312413-84.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... o adimplemento das despesas hospitalares.Entende que estava em estado de perigo, necessitando de atendimento mdico urgente para sua filha, e sua ...
-
Acórdão nº 2015/0094258-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ARROLAMENTO DE BENS. CONTINÊNCIA. AUSÊNCIA. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. CONFLITO. AUSÊNCIA. 1. Conflito de competência suscitado nos autos da ação de cobrança proposta por herdeiro contra sua irmã, também herdeira, objetivando receber o valor referente à
... 4. Verificada a ausência do perigo de prolação de decisões ... -
Acórdão nº 1.0433.15.002655-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURÍDICO - AVAL - CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - VÍCIO RESULTANTE DE DOLO - NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. - Para a anulação do ato jurídico é preciso que se comprove a existência de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme preceitua o art.171 do CC/2002 o que é corroborado por demais artigos do...
... declarados na lei, anulvel o negcio jurdico:I - Pela incapacidade relativa do agente;II - Por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. (grifei)Art. 849. A transao s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa ... -
Acórdão nº 1.0433.15.002655-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURÍDICO - AVAL - CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - VÍCIO RESULTANTE DE DOLO - NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. - Para a anulação do ato jurídico é preciso que se comprove a existência de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme preceitua o art.171 do CC/2002 o que é corroborado por demais artigos do...
... declarados na lei, anulvel o negcio jurdico:I - Pela incapacidade relativa do agente;II - Por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. (grifei)Art. 849. A transao s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa ... -
Acordao N° 1414978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Ação indenizatória. Cirurgia plástica. Valor da causa. Ordem pública. Cognoscibilidade em segunda instância. Cabimento. Correção do valor. Possibilidade. Gratuidade. Efeitos. Ex nunc. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Rejeição. Prova pericial. Abdicação. Acordo extrajudicial. Cdc. Cc. Legalidade. Coação. Estado de perigo. Inexistência. Clínica. Responsabilidade....
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. CDC. CC. LEGALIDADE ... COAÇÃO. ESTADO DE PERIGO. INEXISTÊNCIA. CLÍNICA. RESPONSABILIDADE ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0006424-59.2007.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DO SERVIÇO ... MÉDICO-HOSPITALAR A SER PRESTADO. ESTADO DE ... PERIGO – ART. 156 DO CC - E VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O PACIENTE ... ESTAVA RECEBENDO TRATAMENTO MÉDICO- ... HOSPITALAR EM OUTRO ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.006563-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE ADVOGADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADO. O fato de a parte, quando da assinatura do acordo, não estar assistida por advogado, por si só, não configura vício de consentimento, mormente quando o objeto da transação versa acerca de direito disponível e tiverem sido observados os requisitos previstos no...
... declarados na lei, anulvel o negcio jurdico:I - por incapacidade relativa do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Outrossim, quanto ao erro na declarao da vontade, assim preveem os art. 138 e 139 do Cdigo Civil:Art ... -
Acórdão nº 1.0000.23.006563-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE ADVOGADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADO. O fato de a parte, quando da assinatura do acordo, não estar assistida por advogado, por si só, não configura vício de consentimento, mormente quando o objeto da transação versa acerca de direito disponível e tiverem sido observados os requisitos previstos no...
... declarados na lei, anulvel o negcio jurdico:I - por incapacidade relativa do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Outrossim, quanto ao erro na declarao da vontade, assim preveem os art. 138 e 139 do Cdigo Civil:Art ... - Acórdãos nº 1017327-53.2017.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
-
Acórdão nº 1.0079.11.041879-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS HOSPITALARES - ESTADO DE PERIGO - COMPROVAÇÃO - DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO RECONHECIDO - PRETENSÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE.- O estado de perigo consiste em vício de vontade do negócio jurídico, que permite a sua anulação, caso demonstrada a situação de perigo, bem como a onerosidade excessiva do negócio, nos termos do artigo 156 do CC.- É ônus
... Sustenta que o caso dos autos no se trata de estado de perigo, haja vista que no houve m-f do hospital em cobrar mais do que era devido pelos servios prestados e, ainda, o apelante detinha conhecimento de todo o ... -
Acórdão nº 1.0694.16.001366-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. GARANTIDORES. FIANÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. INCAPACIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. Não comprovada a existência de defeito (vício de vontade) no negócio jurídico, tal como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (artigo 171, inciso II do CC/2002) não se declara a nulidade do negócio jurídico. A incapacidade do agente não se presume,...
... declarados na lei, anulvel o negcio jurdico:I - por incapacidade relativa do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Outrossim, quanto ao erro na declarao da vontade, preveem os artigos 138 e 139 do Cdigo Civil: Art ... -
Acordao N° 1308354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de anulação de ato jurídico de exoneração de cargo público a pedido cumulada com pedido de reintegração. Médico cirurgião vascular da secretaria de estado de saúde do distrito federal. Exoneração a pedido. Anulação. Ausência de prova de vício de consentimento ou de causa de nulidade. Readmissão. Impossibilidade. 1. A anulação de um negócio ou...
... MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR DA SECRETARIA DE ... ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. ANULAÇÃO ... 145 do CC), coação (art ... 151 do CC), estado de perigo (art. 156 do CC), lesão (art. 157 do CC) ou de fraude contra credores ... -
Acórdão nº 1.0105.11.004418-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL -CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALIDADE - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL - NULIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO.- A revelia enseja a presunção apenas
-
Acórdãos nº 0005481-81.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... SITUAÇÃO FÁTICA CARACTERIZADORA DO ESTADO" DE PERIGO (ART. 156 DO CC). SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ...
-
Acórdão nº 50000053620148210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. COAÇÃO. A anulação do negócio jurídico por força de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude exige prova inequívoca do vício de consentimento. Arts. 171, inc. II, do CC, e 373, II, do CPC. Hipótese em que a parte não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Recurso desprovido. Honorários majorados. Art. 85, § 11 do CPC.
... I – por incapacidade relativa do agente; ... II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores." ... É sabido que a nota promissória caracteriza-se como título de crédito não causal e autônomo, sendo ... -
Acórdão nº 1.0701.15.025957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARROS PARADOS EM PISTA DE ROLAMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito...
-
Acórdão nº 1.0344.12.005095-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. VÍCIO DE VONTADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a existência de defeito (vício de vontade) no negócio jurídico, tal como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (artigo 171, inciso II do CC/2002) não se declara a nulidade do negócio jurídico. Inexistindo sequer indícios que a parte autora foi vítima de golpe...
... declarados na lei, anulvel o negcio jurdico:I - por incapacidade relativa do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Outrossim, quanto ao dolo na declarao da vontade, prevem os art. 145 e 148 do Cdigo Civil: Art. 145 ... -
Acórdão nº 1.0344.12.005095-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. VÍCIO DE VONTADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a existência de defeito (vício de vontade) no negócio jurídico, tal como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (artigo 171, inciso II do CC/2002) não se declara a nulidade do negócio jurídico. Inexistindo sequer indícios que a parte autora foi vítima de golpe...
... declarados na lei, anulvel o negcio jurdico:I - por incapacidade relativa do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Outrossim, quanto ao dolo na declarao da vontade, prevem os art. 145 e 148 do Cdigo Civil: Art. 145 ... -
Acórdão nº AgRg na MC 17349 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... especial, apreciando os requisitos da aparência do direito e do perigo de demora ... 2 - As alienações feitas por herdeiro aparente a ... espécies, impedindo que o terceiro de boa-fé seja atingido pelo estado de aparência até então existente. dessa forma, fica isento de ...
-
Acórdão Nº 0007982-11.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ... APELO DOS RÉUS (01). TERMO DE ... POR ELES ASSINADO, POR VICIO DE VONTADE ... RESPONSABILIDADE ... ESTADO DE PERIGO PREVISTO NO ART. 156 DO CC NÃO CARACTERIZADO ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO ... APELO DO AUTOR (02) ... PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ...
-
Acórdão nº 2008/0053912-3 de T5 - QUINTA TURMA
... COSTA HUESO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ALEX WANDER MARCELLINO ... HABEAS CORPUS. PENAL ... à configuração da majorante do emprego de arma a existência de perigo real à vida da vítima ... 2. Apreendida a arma de fogo, o exame de ...
-
Acórdão nº 2000/0114315-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 51): "Ausentes quais sinais de perigo na demora ou de fumaça do bom direito, não poderia a ação cautelar ter ...
-
Acórdão Nº 0003366-04.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
... MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. TERMO ... DE RESPONSABILIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ESTADO DE PERIGO ... PREVISTO NO ART. 156 DO CC NÃO CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO ... EXCESSIVAMENTE ONEROSA NÃO CONSTATADA ... IMPOSSIBILIDADE DE ORÇAMENTO PRÉVIO ...