estatutário celetista
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Acórdão nº 2015/0132298-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CELETISTA OU ESTATUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0021727-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... servidor público celetista" ou estatutário, excetuado, em relação a este, o\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0233965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0234616-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. LEI ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CELETISTA. ... NORMATIVA ... celetista para o estatutário, a supressão da gratificação teria implicado em ...
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Acórdão nº 2015/0275320-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CELETISTA ... ESTATUTÁRIO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... alteração do regime trabalhista (celetista para estatutário) ...
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Quem muda de celetista para estatutário tem direito de sacar o FGTS
Quem muda de celetista para estatutário tem direito de sacar FGTS
A Caixa Econômica Federal foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula, no interior do Rio Grande do Sul, após ele tomar posse como servidor público municipal e mudar seu regime de ... -
Acórdão nº 2011/0118650-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EX-CELETISTA. TRANSPOSIÇÃO PARA O REGIME ... estatutário. Logo, não há falar em afronta à coisa julgada ou à ...
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Acórdão nº 2014/0319972-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) X JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). SERVIDORES ESTADUAIS. FUNDAÇÃO PÚBLICA. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Os autores tiveram seus empregos transformados em cargos públicos. Alegam...
... ESTADUAIS. ... PÚBLICA. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ... estatutário", não foram observados os valores que lhes seriam devidos ... 2.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-10.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO - EMPREGADO QUE PERMANECE SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO RECOLHIMENTO DA PARCELA DE FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SAQUE DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO FGTS APÓS A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO ... - EMPREGADO QUE PERMANECE SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-685-03.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO - EMPREGADO QUE PERMANECE SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO RECOLHIMENTO DA PARCELA DE FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SAQUE DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO FGTS APÓS A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO ... - EMPREGADO QUE PERMANECE SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA - ... -
Acórdão nº 2015/0108803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA. ... TRANSPOSIÇÃO ... CELETISTA ... ESTATUTÁRIO. ... RECURSAIS ...
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Acórdão nº 2013/0058215-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONFIGURADA. ... CELETISTA ... CONVERTIDO ... ESTATUTÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0057705-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... PÚBLICO. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. REGIME ... ESTATUTÁRIO. ... ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2013/0107794-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 13/1994. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. VERBA PAGA APÓS A CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-02.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ECT - PDV - MIGRAÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O CELETISTA - OPÇÃO DO EMPREGADO PELO FGTS - INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO ANTERIOR À REFERIDA OPÇÃO. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INSTRUMENTO - ECT - PDV - MIGRAÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O CELETISTA - OPÇÃO
... - PDV - MIGRAÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O CELETISTA - OPÇÃO DO EMPREGADO PELO FGTS - INDENIZAÇÃO RELATIVA ... -
Acórdão nº 2013/0296617-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPREGADO CONTRATADO SOB REGIME CELETISTA, POSTERIORMENTE ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR ASSOCIADOS AO PERÍODO CELETISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA. SÚMULA 97 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. - O autor prestou serviços à extinta Empresa Municipal de Vigilância do Munic&
... EMPREGADO ... CONTRATADO ... CELETISTA", ... POSTERIORMENTE ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO. PEDIDOS E\xC2" ... -
Acórdão Nº 52017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA. MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AO VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA. MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO ... CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA ... AO VÍNCULO ... -
Acórdão nº 2016/0167816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. ... DIREITO RECONHECIDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ... estatutário. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de celetista ...
- Acórdão nº 2015/0023519-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0255155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regime celetista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-65.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO CELETISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIRMADO EM PERÍODO ...
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Acórdão nº 2014/0171400-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO LABORAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DE LEI LOCAL QUE TRANSMUDOU O REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte firmou posicionamento...
... LOCAL QUE TRANSMUDOU O REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. ...