estrutura de dados
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Decreto nº 11.342 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao ...
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Decreto nº 11.335 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao ...
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Decreto nº 11.360 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... dados e informações relativas às atividades desenvolvidas; ... XV - procedimentos relacionados com a transferência da titularidade do contrato, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: ... I - informação: dados", processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmiss\xC3" ... I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e ...
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Decreto nº 11.359 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária ... ARTIGO 3 ... A ANAC, no ... , inclusive pelo fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações, ainda que para fins de licitação; ... VI - valores ...
- Decreto nº 10.975 de 22/02/2022. Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Relevância da estrutura de dívida para os determinantes da estrutura de capital: um estudo com dados em painel
Em linhas gerais, o estudo dos fatores determinantes da estrutura de capital tem tratado o capital de terceiros como uma fonte homogênea de recursos, não obstante este ser muitas vezes formado por uma variedade de instrumentos de captação de recursos. Este artigo busca analisar a relevância da heterogeneidade da estrutura de dívida para a compreensão da estrutura de capital. Os resultados mostram
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... serão exercidas pelo INSS até que seja efetivada a nova estrutura ... Art. 21. A revisão e a concessão de benefícios tributários com ... nascimento do registrado, bem como, acaso disponíveis, os seguintes dados: ... I – número do cadastro perante o Programa de Integração Social ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... dados e informações gerenciais para fins de monitoramento e de avaliação das ... ído pela atuação em rede das unidades técnicas integrantes da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do ...
- Decreto nº 11.202 de 21/09/2022. Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções ... do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... das Secretarias da Presidência da República, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subsecretaria-Geral; ... II - Cerimonial; ... III - ... ção administrativas e aos sistemas e serviços de processamento de dados dessas entidades, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subsecretaria ...
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Decreto cria estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto nesta quinta-feira para aprovar a estrutura regimental dos cargos em comissão e de funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Publicado no “Diário Oficial da União̶...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... VIII - enviar ao IBRAM dados e informações relativas às visitações anuais, de acordo com ato ... públicas e privadas definirão a inserção dos museus em sua estrutura organizacional e aprovarão os seus regimentos internos ... CAPÍTULO II ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de ... visitas de reconhecimento das unidades de manejo e levantamento de dados adicionais; ... VII - a descrição das condições necessárias à ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo seu ... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... o § 1º deste artigo serão aplicadas na criação de infra-estrutura da rede escolar pública ... § 6º Os recursos destinados às ... exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , assim como livros comerciais, computadores e arquivos eletrônicos, podendo-se extrair ou requisitar cópias de quaisquer documentos ou dados eletrônicos; ... d) requerer ao Poder Judiciário, por meio da Procuradoria Federal junto ao Cade, mandado de busca e apreensão de objetos, papéis ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) estrutura de governança interfederativa própria, nos termos do art. 8º desta Lei; ... O subsistema de planejamento e informações metropolitanas reunirá dados estatísticos, cartográficos, ambientais, geológicos e outros relevantes ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... II - o tráfego aéreo; ... III - a infra-estrutura aeronáutica; ... IV - a aeronave; ... V - a tripulação; ... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ... III - dados" dos sistemas de notificação voluntária de ocorrências; ... #Inclu\xC3" ...
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Lei geral de proteção de dados vai estrear sem estrutura de regulação
A decisão do Senado de impedir novo adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) forçou o governo a correr contra o tempo para cumprir sua obrigação na nova regulação: montar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...