exame admissional

RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. DANO PRÉ-CONTRATUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional, com base no conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu que estavam -preenchidos os elementos para a responsabilização civil do reclamado, fazendo jus o reclamante ao recebimento de indenização por danos morais-, visto que foi induzido a pedir a dispensa de seu emprego, por já estar...

RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. DANO PRÉ-CONTRATUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional, com base no conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu que estavam -preenchidos os elementos para a responsabilização civil do reclamado, fazendo jus o reclamante ao recebimento de indenização por danos morais-, visto que foi induzido a pedir a dispensa de seu emprego, por já estar...

EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. EXAME ADMISSIONAL POSITIVO PARA A DOENÇA DE CHAGAS. RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO RECLAMANTE. DANO MORAL. Jogador de futebol acometido de problemas cardíacos durante práticas desportivas, ao qual o Clube deixou de informar a sua positivação em exame admissional sorológico para a Doença de Chagas. Estando a relação de trabalho calcada na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO. O Regional asseverou ser incontroversa a aprovação da reclamante em regular processo seletivo, havendo inclusive a realização de exame médico admissional e emissão de carta de encaminhamento, e não ter a reclamada comprovado a não apresentação da reclamante na data fixada nem a alegada desistência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA DEFERIDO 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST E OJ 62 DA SDI-1) 2) CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO INSCRITO NAS VAGAS PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APROVAÇÃO NOS CERTAMES. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL CONSIDERANDO O IMPETRANTE INAPTO. COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA COM AS...

EMENTA: PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. FASE PRÉ-CONTRATUAL. DANO MORAL. Tendo havido entrevista, exame admissional, abertura de conta para recebimento de salário e entrega da documentação, há a formação de um pré-contrato, fase em que também as partes devem respeitar o princípio da boa-fé objetiva consagrado no art. 422 do Código Civil. A promessa de contratação frustrada por parte da...

EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE PATOLOGIA INCOMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CARGO. EXCLUSÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial visando à declaração da nulidade do ato que...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - EXAME ADMISSIONAL - JUNTA MÉDICA - INAPTIDÃO - PROBLEMAS VOCAIS - EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO - REVERSÃO DO QUADRO - PRESTAÇÃO CONTÍNUA - FUNÇÕES - LAUDO PERICIAL - DESCONSTITUIÇÃO - CAPACIDADE - NOMEAÇÃO E POSSE - DIREITO - RECONHECIMENTO. - Desconstituídas as afirmações da junta médica, por meio de laudo judicial, submetido ao...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - EXAME ADMISSIONAL - JUNTA MÉDICA - INAPTIDÃO - PROBLEMAS VOCAIS - EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO - REVERSÃO DO QUADRO - PRESTAÇÃO CONTÍNUA - FUNÇÕES - LAUDO PERICIAL - DESCONSTITUIÇÃO - CAPACIDADE - NOMEAÇÃO E POSSE - DIREITO - RECONHECIMENTO. - Desconstituídas as afirmações da junta médica, por meio de laudo judicial, submetido ao...

RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. Assentada, pelo Tribunal a quo, a negligência da primeira reclamada -por ocasião do exame admissional, deixando de apurar as reais condições de saúde do autor-, bem como -a falta de orientações e treinamentos especificamente para desempenho das atividades pelo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - EXAME ADMISSIONAL - INAPTIDÃO - LAUDO MÉDICO JUDICIAL - CAPACIDADE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA - DIREITO À POSSE. Quando a perícia judicial realizada sob o crivo do contraditório conclui que a parte autora está fisicamente habilitada para o exercício da função de professor da educação básica, deve ser anulado o ato...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - EXAME ADMISSIONAL - INAPTIDÃO - LAUDO MÉDICO JUDICIAL - CAPACIDADE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA - DIREITO À POSSE. Quando a perícia judicial realizada sob o crivo do contraditório conclui que a parte autora está fisicamente habilitada para o exercício da função de professor da educação básica, deve ser anulado o ato...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA EM EXAME ADMISSIONAL - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NA PEÇA RECURSAL - APTIDÃO COMPROVADA POR LAUDOS TÉCNICOS PRODUZIDOS À ÉPOCA DO EXAME ADMISSIONAL E POR PERÍCIA JUDICIAL 1. Inobstante a legitimidade da exigência de inspeção médica...

Responsabilidade Civil Pré-contratual . Dano moral. Incontroverso nos autos que o trabalhador se submeteu ao exame admissional e entregou diversos documentos exigidos pela empresa, e diante da não comprovação da causa alegada como obstativa da admissão, impõe-se o reconhecimento do abuso do direito de não contratar. É devida a indenização por danos morais, ante a frustração que o procedimento da...

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Constatados diagnóstico de moléstias passíveis de aquisição ou agravamento em razão do trabalho desempenhado na empresa, inexistência de exame admissional, e, ainda,  suspensão do contrato de trabalho da litisconsorte necessária (em face de licença médica por sessenta dias),...

AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...

AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...

AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...

AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...

AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE PRÉ-CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em face da ausência do autor à audiência de instrução e julgamento, como abordado em tópicos anteriores, restou-lhe aplicada, nos moldes da Súmula 74 do C. TST, a confissão ficta acerca da matéria fática vertida na lide, o...