excesso de prazo na formação da culpa
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Acórdão nº 2016/0122835-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - "Encerrada a instrução criminal,
... EXCESSO ... prazo. " (Súmula 52/STJ) ... excesso de prazo na formação ... -
Acórdão nº 2016/0207085-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS DA CAUTELA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... culpa" não foi objeto de exame pelo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0312671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO ... PRAZO NA ... prazo na formação ...
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Acórdão nº 2016/0003693-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. INTERPOSIÇÃO DE DIVERSOS RECURSOS DURANTE O FEITO. AUSÊNCIA DE...
... EXCESSO" DE PRAZO NA PRISÃO. NÃO OCORR\xC3" ... de excesso de prazo na formação da culpa ... (Súmula 21/STJ) ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ESTELIONATO. (I) PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ILÍCITA. (II) PACIENTE DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DO DESEMPENHO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAMENTO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. (III) EXCESSO DE PRAZO NA...
... ÍDO. EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa está superada com o término
... DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA ... questão do excesso de prazo na formação da culpa está superada com o ... -
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... constrangimento ilegal por excesso de prazo na ...
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Acórdão nº 2016/0200845-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. EXCESSO DE PRAZO NA ... SUPRESSÃO ... do alegado excesso de prazo na formação da culpa, não foram ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existên
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE ... constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. ... -
Acórdão nº 2015/0200989-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - "Encerrada a
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... excesso de prazo na formação da culpa ... -
Acórdão nº 2015/0018060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS...
... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... de prazo na formação da culpa, pois entregue a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO ... éria referente ao excesso de prazo na formação da culpa, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO ... excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. EIVA INEXISTENTE. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que, embora o réu tenha direito a participar da produção da prova oral, a sua ausência é
... relevante, o que não ocorreu ... EXCESSO ... indigitado excesso de prazo na custódia do acusado, ... ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, consoante o ... -
Acórdão nº 2016/0261664-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, ...
... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. ... do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... -
Acórdão nº 2016/0202142-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS ...
... excesso ... superada a alegação de excesso de prazo, conforme a Súmula n. ... -
Acórdão nº 2016/0160053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE...
... EXCESSO ... excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2016/0163835-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO ... ção advinda de excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2016/0094988-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE ... constrangimento ilegal por excesso de prazo" não resulta de ... um critério aritm\xC3" ... portanto, excesso de prazo na formação da culpa ...
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Acórdão nº 2017/0011055-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÊS DELITOS DIFERENTES. PLURALIDADE DE RÉUS (10). DEFENSORES DISTINTOS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
... excesso ... apreço, não se verifica excesso de prazo" na ... formação da culpa, porquanto\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETA. EXCESSO ... A questão do excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2016/0254898-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE EXCESSO ... "A questão do excesso de prazo na formação da culpa não ...
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Acórdão nº 2015/0275950-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PORTE ILEGAL DE ARMAS E EXPLOSIVOS. FURTO QUALIFICADO. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃ
... EXCESSO ... superada a discussão de excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2016/0200824-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. "OPERAÇÃO ISRAEL". ...
... TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento ... -
Acórdão nº 2016/0130764-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. LESÃO CORPORAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO...
... ALEGADO EXCESSO ... excesso de prazo ...