excesso de prazo na formação da culpa
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Acórdão nº 2016/0313191-0 de T5 - QUINTA TURMA
... excesso ...
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Acórdão nº 2015/0215059-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da...
... excesso ... -
Acórdão nº 2016/0102109-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO E OUTROS DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESPROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual,
... 1. A questão do excesso" de prazo na formação da culpa\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0154248-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO IMPUTADO À DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a verifica&
... EXCESSO ... prazo para formação da ... de prazo na formação da culpa não se ... -
Acórdão nº 2015/0298576-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. (1) FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. (2) EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE DELITOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓ
... DOS AGENTES. (2) EXCESSO DE ... PLURALIDADE ... NECESSIDADE ... A questão do excesso de prazo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A ROUBOS A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ATRASO DA DEFESA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARCIAL CONHECIMENTO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação...
... ROUBOS A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. EXCESSO" DE ... PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. \xC2" ... do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA.
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EXPEDIÇÃO DE SEIS CARTAS PRECATÓRIAS E DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS. MARCHA PROCESSUAL RAZOÁVEL. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À DEFESA OU AO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO QUE DECRETA A MEDIDA CAUTELAR FUNDADA APENAS NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO ...
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão nº 2015/0043641-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0191851-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MILÍCIA PRIVADA. (I) EXCESSO DE PRAZO PARA A ... A CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA ... do excesso de prazo na formação" da culpa não ... se esgota na \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES LICITATÓRIOS. NEGATIVA DE AUTORIA E MATÉRIAS ATINENTES AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM VIRTUDE DA INDEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ...
... CPP E EXCESSO ... na fuga do distrito da culpa ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE ... A questão do excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2016/0048794-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem públic
... EXCESSO DE ... 2. A questão do excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2016/0063329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de...
... EXCESSO ... para definir o excesso de prazo", não se ponderando a mera soma ... aritm\xC3" ... formação de ... culpa. (Precedentes) ... -
Acórdão nº 2015/0100418-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA....
... ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... INOCORRÊNCIA. ... COMPLEXIDADE ... a alegação de excesso de prazo" na formação da culpa deve ser\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm
... ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. ... EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS ... de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do ... -
Acórdão nº 2015/0230696-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA ... ao apontado excesso de prazo na formação da ...
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Acórdão nº 2014/0089296-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. RAZOABILIDADE. DEMORA JUSTIFICADA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SÚMULA N. 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. - Esta Corte a muito...
... EXCESSO ... a alegação de excesso de prazo" na formação da culpa deve ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ILÍCITO DE DROGAS. (I) EXCESSO DE PRAZO ... INEXISTÊNCIA. ... do excesso de prazo na formação" da culpa não ... se esgota na \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236946-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO E RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE ... prazo na formação da culpa, ...
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Acórdão nº 2015/0277756-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE E INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS....
... ÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADO EXCESSO DE ... excesso de prazo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 64 E 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,...
... OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... prazo na formação ... -
Acórdão nº 2016/0227911-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE PEDIDO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA ... INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0097519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia...
... EXCESSO ... prazo ...