execução alimentos 732

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITOS DOS ARTS. 475-J E 732 DO CPC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITOS DOS ARTS. 475-J E 732 DO CPC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITOS DOS ARTS. 475-J E 732 DO CPC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITOS DOS ARTS. 475-J E 732 DO CPC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITOS DOS ARTS. 475-J E 732 DO CPC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE FILHA E EX-ESPOSA - ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DA ORDEM. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR - 1. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA - ALIMENTADA QUE, AO DEFLAGRAR AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, DECLARA EXPRESSAMENTE POSSUIR CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO...

AGRAVO DE INTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AÇÃO AUTÔNOMA - RITO DO ARTIGO 732 DO CPC - MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE FILHA - ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DA ORDEM - CREDORA MAIOR E CAPAZ - ACORDO FIRMADO ENTRE ALIMENTANTE E ALIMENTADA, NO BOJO DO QUAL ESTA LIBERA O DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DESDE QUE SE EFETIVE O CUMPRIMENTO DA AVENÇA - 1. REQUERIMENTO PARA EXECUÇÃO DAS QUANTIAS ACORDADAS

Embargos à execução de alimentos. Artigo 732 do Código de Processo Civil. Pretensão do embargante de reformar decisão que convertera o rito da jurissatisfativa não pode sobressair. Preclusão caracterizada. Alegação de ocorrência de revelia é dissociada do conteúdo da sentença. Rejeição dos embargos em condições de prevalecer. Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação 4016282-43.2013.8.26.0405; Relator (

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – Parcial procedência – Processamento pelo rito do art. 732 do CPC/1973 - Possibilidade da inclusão de prestações vincendas (art. 290 do CPC/1973) - Precedentes do STJ - Desnecessidade do ingresso de outra execução - Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0046973-59.2013.8.26.0001; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 31ª Câmara...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. EXECUÇÃO AJUÍZADA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EX OFFICIO. LEVANTAMENTO DO VALOR PELA ALIMENTADA. VERBA DEVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. EXECUÇÃO AJUÍZADA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EX OFFICIO. LEVANTAMENTO DO VALOR PELA ALIMENTADA. VERBA DEVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. EXECUÇÃO AJUÍZADA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EX OFFICIO. LEVANTAMENTO DO VALOR PELA ALIMENTADA. VERBA DEVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. EXECUÇÃO AJUÍZADA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EX OFFICIO. LEVANTAMENTO DO VALOR PELA ALIMENTADA. VERBA DEVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. EXECUÇÃO AJUÍZADA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EX OFFICIO. LEVANTAMENTO DO VALOR PELA ALIMENTADA. VERBA DEVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

ALIMENTOS – Ação de execução – Art. 913, NCPC (art. 732, CPC/73) – Pedido de pesquisa de eventuais veículos em nome do devedor através do sistema RenaJud – Cabimento – Sistema que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e permite a pronta busca e constrição de veículo – Negativação do nome do executado que, por sua vez, vem expressamente autorizada no art. 782, §§ 3

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Ação originariamente processada sob o rito do art. 732 do CPC/73. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de erro no cálculo do quantum debeatur. Inocorrência. Os elementos contidos nos autos dão conta de que o agravante é microempresário em atividade, razão pela qual os alimentos devem ser

EMBARGOS À EXECUÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO E ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733, CPC/73 – CONVERSÃO AO RITO DO ART. 732, CPC/73 - EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE POR INTEMPESTIVIDADE - INSURGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1000909-81.2018.8.26.0038; Relator (a): HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 3ª

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DO JULGADOR SINGULAR QUE RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO PORQUE FORMULADA COM BASE EM PRESTAÇÕES ANTERIORES AOS TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO DO PEDIDO, E TAMBÉM POR ENTENDER, INADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO EXEQUENTE, DE ÍNDICES DE CORREÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Rito do art. 732 do CPC. INSCRIÇÃO EM CADASTRO COMERCIAL DE MAUS PAGADORES. Impossibilidade. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2177462-85.2015.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/12/

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA (ART. 732 DO CPC/73) – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH – Impossibilidade – Art. 139, IV, do CPC/2015, que, por si só, não respalda a pretensão do agravante – Diante da ausência de expressa previsão legal para tais medidas extremas, não pode o devedor de alimentos ser privado de outros direitos que não guardam correlação com a presente execução

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Na execução de alimentos, prevista pelo artigo 733 do Código de Processo Civil, ilegítima se afigura a prisão civil do devedor fundada no inadimplemento de prestações pretéritas, assim consideradas as anteriores às três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da execução. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Rito do artigo 732 do CPC. Justificativa do devedor, recebida como impugnação ao cumprimento de sentença. Pensão alimentícia fixada em percentual dos rendimentos líquidos do alimentante. Desemprego ulterior. Apuração do valor devido no período em que o agravante esteve desempregado a ser feita com base na última remuneração percebida por ele, e não...

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA. FORMAS. PROCESSA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 733, QUANTO AS PRESTAÇÕES RECENTEMENTE VENCIDAS (TEM-SE FALADO NAS TRES ULTIMAS PARCELAS; NO CASO, ADOTOU-SE ESSA FORMA EM RELAÇÃO "AOS ALIMENTOS VENCIDOS DESDE SEIS MESES ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO"). PROCESSA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 732, QUANTO AS PRESTAÇÕES...