fase instrutoria procedimento
- Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
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Acórdão nº 2015/0267829-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no...
... fase instrutória do procedimento preliminar do ... -
Acórdão nº 2007/0260388-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 DO CPP). ESGOTAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. FACULDADE ...
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Lição 14 - Das provas
... o judiciário; 1.9 Instrução processual (fase instrutória); 1.10 Hierarquia das provas – 2 ... ção antecipada de provas; 2.1 Do procedimento do pedido de produção antecipada de prova; 2.2 ...
- Acórdão nº 2015/0019209-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou Administrao ... ARTIGO 38 ... O interessado poder, na fase instrutria e antes da tomada da deciso, juntar ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... § 2o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal ... Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, ...
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Acórdão nº 2014/0257466-2 de T5 - QUINTA TURMA
... "conquanto ... finalizado ... procedimentoTribunal do Júri a fase" ... instrutória não se exaure com\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0046142-8 de T5 - QUINTA TURMA
... primeiro estágio do procedimentoTribunal do ... Júri a fase ...
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Acórdão nº 2009/0219890-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... A FASE" INSTRUTÓRIA. DEFESA DOS FATOS E \xC2" ... determinar a abertura de procedimento administrativo disciplinar no ...
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Acórdão nº 2007/0175090-2 de T5 - QUINTA TURMA
... competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6188/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões foram pronunciadas pelo Juízo a quo com entrega da prestação jurisdicional dentro dos parâmetros legais. Tanto assim, que o Eg. Regional conheceu os embargos declaratórios, para prestar os esclarecimentos solicitados, completando o decisum originário. Intocados os artigos 93, IX, da Constituição...
... de defesa, implicaria em incursão na fase instrutória, procedimento estranho na seara do ... -
Lição 15 - Da sentença e da coisa julgada
... 487 do Código de Processo Civil, encerra a fase de conhecimento no procedimento comum, bem como ...
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Acórdão nº 2009/0059270-5 de T5 - QUINTA TURMA
... competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL, SOB A TESEDE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO POR EQUIDADE. 1.INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. PARTICULARIDADES.CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO. DETIDA OBSERVÂNCIA. 2. PRODUÇÃO DEPROVA TÉCNICA (EXPERT WITNESS). VERIFICAÇÃO. 3. AVALIAÇÃO QUANTO ÀNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSTERGADA PARA O FINAL...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000933-48.2012.5.06.0005), 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TRAÇADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. PERÍCIA CONTÁBIL IRREGULAR. AFRONTA À COISA JULGADA, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DISPOSTO NO ART. 879 , §1º , DA CLT . I - Definidos os critérios para apuração das parcelas objeto da condenação, afigura-se inviável, durante a fase de liquidaç
... APRESENTA Ç Ã O DE DOCUMENTOS NA FASE DE LIQUIDA Ç Ã O. IMPOSSIBILIDADE. OBSERV Â ... Aceitar tal procedimento resulta em afronta à coisa julgada, ao ... - Bibliografia recomendada
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... competente em sua atividade instrutória ... Art. 14. As IFES criadas por lei são ... voluntário ou decorrente de procedimento sancionador, ou em relação a qual seja ... a profissão regulamentada, após a fase de avaliação externa in loco, realizada pelo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FASE ... tese de nulidade na fase instrutória, conforme se ... fático-probatório, procedimento ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ADITAMENTO À DENÚNICA. POSSIBILIDADE. INFINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DO JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DO FATO E DE TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Os prazos para aditamento da denúncia são impróprios, e o órgão...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OCORRÊNCIA. ... LEGALIDADE ... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATIVO ... DISCIPLINAR. ... fase ... defesa, mas dentro da fase instrutória". Encerrada a instrução, e ... elaborado \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-21482/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002
1) DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não demonstradas as violações apontadas. 2) DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não houve o alegado cerceio de defesa, em face da conversão pelo Regional do processo ao procedimento sumaríssimo.
... ão pelo Regional do processo ao procedimento sumaríssimo. A fase instrutória e demais atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000644820194058305), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800064-48.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO LUIZ BEZERRA DE MELO e outro ADVOGADO: Carlos Arthur De Andrade Ferrao Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA...
... propositura da demanda, tendo em vista ser a fase instrutória do procedimento comum momento ... -
Acórdão nº 2011/0222297-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobrestamento ... procedimento ... , efetivamente, de toda a fase instrutória, onde foram ...
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Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... À AÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO DO ... fase" instrutória. Inteligência do artigo\xC2" ...