execução custas judiciais
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073290-14.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-04-2022
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Decisão que rejeitou Exceção de Pré-Executividade interposta. Irresignação do executado. Alegação de prescrição da pretensão executória e de impenhorabilidade dos valores bloqueados através de penhora on line. Prescrição que se afasta. Execução originária que se refere a custas judiciais devidas apuradas no bojo do processo nº 0009344- 56.2003.8.19.0014....
... Agravo de Instrumento ... Execução" Fiscal. Decisão que ... rejeitou Exceção de Pr\xC3" ... custas judiciais devidas apuradas no ... bojo do ... -
Acórdão Nº 0201704-53.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS. CONDOMÍNIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS ... INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019812-64.2021.8.19.0203 (Cível), 30-04-2022
PROCESSO Nº: 0019812-64.2021.8.19.0203 RECORRENTE: WILMA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na negativa de emissão de declaração. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência para determinar ao réu a emissão de declaração
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189483-46.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0189483-46.2020.8.19.0001 RECORRENTE: AUTO CENTER 3 IRMÃOS LTDA-ME RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na lavratura de TOI. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência para: abstenção de suspensão do serviç
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042473-71.2020.8.19.0203 (Cível), 30-07-2021
PROCESSO Nº: 0042473-71.2020.8.19.0203 RECORRENTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento de plano de saúde coletivo sem a concessão de opção ao consumidor de migração do plano sem carência. A autora formulou os...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033026-78.2019.8.19.0014 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO Nº: 0033026-78.2019.8.19.0014 RECORRENTE: RENATA AZEREDO BARRETO RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em cobrança indevida de valor maior do que aquele contratado pela autora para a mensalidade do seu plano de telefonia celular.
-
Decisão Monocrática nº 1.0231.12.037418-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS. CITAÇÃO POSTAL. NATUREZA DIVERSA. ADIANTAMENTO. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL.CUSTAS. ISENÇÃO ... CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS. CITAÇÃO POSTAL. NATUREZA DIVERSA ... -
Acórdão nº 0000412-64.2017.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... JUDICIÁRIA GRATUITA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM ... PARTE E, NESSA ... III - A concessão da isenção das custas judiciais é matéria da competência do Juiz da ...
-
Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... particular, que nomear, correndo todas as custas e despesas por conta do devedor ... o devedor ao pagamento pedido, despesas judiciais e custas ... 2 Sendo relevantes pode ...
-
Processo nº 0082679-30.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... EXECUÇÃODÉBITO DE DIREITOS ... AUTORAIS, CUSTAS ... AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ...
-
Acórdão nº 0000270-27.2016.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2018
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS. NÃO ... CONHECIMENTO. DETRAÇÃO. EXECUÇÃO. INVIABILIDADE DA ... MODIFICAÇÃO DO REGIME ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... título, independentes de formalidades judiciais ... § 2º - Igual direito de venda cabe ao ... ao armazém e todos os mais a que a execução deu lugar, inclusive custas do protesto, ...
-
Processo nº 0044353-45.2013.8.19.0203 de Sexta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... DAS CUSTAS JUDICIAIS- NÃO ACOLHIMENTO- ... EXECUÇÃO PENAL ...
-
Acórdão Nº 0154702-73.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-04-2019
... ORIGEM: EMBARGOS À EXECUÇÃO - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ... DE ... EXECUÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO ENTE MUNICIPAL ...
-
Acórdão nº 0000647-64.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2019
Apelação criminal. Roubo majorado. Negativa de autoria isolada nos autos. Palavra da vítima. Absolvição. Insuficiência de provas. Improcedência. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse de drogas para consumo pessoal. Impossibilidade. Redução da pena-base. Inviabilidade. Existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Atenuante confissão espontânea. Reconhecimento. Impossibilidade....
... Existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Atenuante confissão espontânea. Reconhecimento. Impossibilidade. Isenção custas processuais. Análise. Juízo da Execução ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ao Congresso Nacional o Regimento de Custas das Serventias Judiciais e dos Serviços ... I - a execução das penas e das medidas de segurança e o ...
-
Acórdão nº 1017986-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS – ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA – DECISÃO SUB JUDICE EM OUTRO PROCESSO – DESCABIMENTO – DECISÃO JÁ PROFERIDA – EFEITO SUSPENSIVO NÃO APLICADO AO RECURSO ESPECIAL – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – DOCUMENTOS QUE ATESTAM A...
... : [Assistência Judiciária Gratuita, Custas, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM ... JUDICIAIS – ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA – ... - Acórdão nº REsp 1264670 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 60168 / RS de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Nº 4000076-20.2023.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... EXECUÇÃO Nº 4000076-20.2023.8.16.0101 DA VARA ... preparo das custas judiciais ... “A oitiva do condenado pelo ...
-
Acórdão nº 2006/0273304-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. CUSTAS. ART. 26 DA LEI 6.830/80 ... 1. O cancelamento ... de Execuções Fiscais, às serventias judiciais não oficializadas. Precedentes desta Corte ...
-
Acórdão nº 1.0471.03.009863-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não é possível a extinção do processo de execução fiscal, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, sem antes haver o recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios.Recurso conhecido e provido.
... imprescindvel a prvia quitao das custas processuais e dos honorrios pela parte executada ... vista que, sem o pagamento das custas judiciais e honorrios, no se considera satisfeita ... -
Acórdão nº 1.0471.03.009863-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não é possível a extinção do processo de execução fiscal, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, sem antes haver o recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios.Recurso conhecido e provido.
... imprescindvel a prvia quitao das custas processuais e dos honorrios pela parte executada ... vista que, sem o pagamento das custas judiciais e honorrios, no se considera satisfeita ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e ... destinado à distribuição de mandados judiciais ... § 2º Nas localidades onde houver ... á ao que fôr arbitrado, para efeito de custas, pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite ...
-
Processo nº 0040771-25.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ... CUSTAS. SITUAÇÃO ECONÔMICO- ... ANTECIPAÇÃO ... JUDICIAIS" ... JUDICIÁRIA. SITUAÇÃO, CONTUDO, QUE N\xC3" ...