Execução das Penas em Espécie
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Acórdão nº 2010/0011575-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS PELA APLICAÇÃO DA REGRA DA CONTINUIDADE ... ão, comete mais de um crime da mesma espécie". Necessário também que os delitos guardem conex\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0048732-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. FALTA GRAVE ... espécie ... comutação de penas ...
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Acórdão nº 2015/0298646-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... o pedido de unificação de penas, ... espécie, praticados pelo(s) mesmo(s) ...
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Acórdão nº 2015/0121930-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 155, § 4.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. EXASPERADAS. PACIENTE JANE: INCREMENTO JUSTIFICADO. PACIENTE ANITA: ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. REGIME INICIAL. PACIENTE JANE: FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... DOSIMETRIA. PENAS-BASE. EXASPERADAS. PACIENTE JANE: ... espécie ... execução, mantidos os demais ... -
Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sociedade democrática, devendo, na execução de seus objetivos considerar, especialmente: ... , mediante ação executiva ou a que, na espécie, couber ... § 4º As ações em que o SESC fôr ... § 1º Cabe ao plenário aplicar penas disciplinares a seus membros, inclusive ...
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Acórdão nº 2015/0121041-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : TONI MAX SOARES DA SILVA ... EXECUÇÃO ... Execução Penal ... 3. Na espécie ...
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Acórdão nº 2015/0082006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CONTINUIDADE DELITIVA. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...
... : CELSO APARECIDO SILVESTRE ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... seu pedido de unificação de penas, formulado sob a alegação de ... espécie ... -
Acórdão nº HC 178243 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DELITOS DE FURTO QUALIFICADO, SENDO UM NA FORMA TENTADA ... UNIFICAÇÃO DAS PENAS PELA APLICAÇÃO DA REGRA DA CONTINUIDADE ... ão, comete mais de um crime da mesma espécie". Necessário também que os delitos guardem conex\xC3" ...
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Acórdão nº HC 249253 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , inciso V, da Lei n.º 11.343⁄2006, às penas de 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de ... execução da expressão 'vedada a conversão em penas ... 8. Na espécie, o magistrado de primeira instância fixou o ...
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Acórdão nº 2013/0372870-3 de T6 - SEXTA TURMA
... penas" desse dispositivo ... 3. Não há falar em\xC2" ... mesma espécie ... execução ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS. PROGRESSÃO DE REGIMES ... 2. Na espécie, as condenações de ambos os recorrentes pelo ...
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Acórdão nº 2014/0315556-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA. TESE DA INEXISTÊNCIA DO EFEITO INTERRUPTIVO POR FALTA GRAVE PARA FINS DE COMUTAÇÃO. QUESTÃ
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. ... espécie ... -
Acórdão nº 2015/0144250-4 de T5 - QUINTA TURMA
... "o juiz, na fixação das penas ... execução foi suspensa ... VII - Na espécie ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer ... oferecidas como garantia de qualquer espécie; e ... IV - estrutura, compreendendo a ... ão e quaisquer outras relativas à execução dos serviços; ... II – para o pagamento do ...
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Acórdão nº 2015/0321155-1 de T5 - QUINTA TURMA
... para a espécie ... execução" suspensa pelo Senado Federal, ... por meio\xC2" ... penas restritivas de direitos, consoante ...
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Acórdão nº 2015/0304599-4 de T5 - QUINTA TURMA
... "o juiz, na fixação das penas ... execução foi suspensa ... VII - Na espécie ...
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO E LUGAR E COM A MESMA MANEIRA DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ... 2. Na espécie, as instâncias de origem deixaram de justificar ... õe a sua redução para 1⁄6, restando as penas para cada um dos três delitos pelos quais o ...
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Acórdão nº HC 268828 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO ... sanável de ofício, como ocorre na espécie ... 3. A prática de falta grave durante o ...
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Acórdão nº 2011/0210719-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de preparação ou execução ... 3. Na espécie ... das penas ...
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Acórdão nº 2015/0253336-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para a espécie ... penas ... execução" suspensa pelo Senado Federal, ... por meio\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0087208-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO ... instituídos ". ... 3. Na espécie ...
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Acórdão nº HC 160238 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS PELA APLICAÇÃO DA REGRA DA CONTINUIDADE ... ão, comete mais de um crime da mesma espécie". Necessário também que os delitos guardem conex\xC3" ...
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Acórdão nº HC 160866 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS E FURTOS. DETRAÇÃO. ART. 42 DO ... UNIFICAÇÃO DAS PENAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE ... requisitos objetivos (delitos da mesma espécie, condições de tempo, lugar e modo de execução ...
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Acórdão nº 2010/0210842-5 de T6 - SEXTA TURMA
... pela forma brutal de execução ... espécie ... penas ...
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Acórdão nº 0807355-39.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0807355-39.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... Classe: Agravo de Execução Penal ... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ... Ressalta-se, ainda, que há uma espécie de individualização das penas quando se ...