Execução das Penas em Espécie
-
Acórdão nº 2010/0210842-5 de T6 - SEXTA TURMA
... pela forma brutal de execução ... espécie ... penas ...
-
Acórdão nº 0807355-39.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0807355-39.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... Classe: Agravo de Execução Penal ... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ... Ressalta-se, ainda, que há uma espécie de individualização das penas quando se ... -
Acórdão nº 0809929-35.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0809929-35.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... Classe: Agravo de Execução Penal ... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ... Ressalta-se, ainda, que há uma espécie de individualização das penas quando se ... -
Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... constitucionais e legais aplicáveis à espécie ... 2. O rito do habeas corpus pressupõe prova ... o certo é que ao realizar a dosimetria das penas impostas ao paciente acabou por fixá-las no ... TEMPO E LUGAR E COM A MESMA MANEIRA DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ...
-
Acórdão nº 2014/0009040-9 de T6 - SEXTA TURMA
... espécie ... indulto pleno, declarando extintas as penas ...
-
Acórdão nº HC 139334 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 71 DO CPB). CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. SENTENÇA ... QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO". SÚMULA 611 DO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇ\xC3" ... ser individualmente punida, somando-se as penas ... 2.O art. 213 do CPB, após a ...
-
Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... ou venham a perecer, fica sujeito as penas de depositrio infiel ... Pargrafo nico ...
-
Acórdão nº 0807441-10.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0807441-10.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... Classe: Agravo de Execução Penal ... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ... Ressalta-se, ainda, que há uma espécie de individualização das penas quando se ... -
Acórdão nº HC 141159 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... já que o paciente cometeu os delitos em espécie quando estava no gozo do benefício da liberdade ... EXECUÇÃO. REGIME. CONCURSO MATERIAL. FIXAÇÃO COM BASE S SOMATÓRIO DAS PENAS. LAPSOS TEMPORAIS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME ...
-
Acórdão nº 2009/0010793-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DAS PENAS. TESE DE CABIMENTO O WRIT. DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE, DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA. QUESTÃO DE ...
-
Acórdão nº 2008/0110160-7 de T5 - QUINTA TURMA
... A SER REALIZADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL ... praticadas pelo paciente sejam da mesma espécie e tenham sido cometidas nas mesmas condições de ... ção, para fins de soma ou unificação de penas. Inteligência do art. 82, in fine, do Código ...
-
Acórdão nº 2014/0147795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... penas ... , que o sentenciado, na espécie ...
-
Acórdão nº 2009/0024463-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ROUBO ... REQUISITOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. POSSIBILIDADE ... I - No crime continuado é ... ou mais condutas delituosas de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... Brasil, ser concedida por segmento, por espécie ou por grupos de entidades que atendam a ... , inclusive para fins de protesto e de execução judicial ... #Incluído pela Lei nº ... crime de estelionato e fica sujeito às penas do art. 171 do Código Penal aquêle que fizer ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... técnico, os órgãos incumbidos da execução dos serviços do Registro Público de Empresas ... do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer a ... empresa quando indicado o seu gênero e espécie ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Acórdão nº HC 158351 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... necessário que os crimes sejam da mesma espécie, bem como que, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, sejam os subsequentes ... parcialmente concedida para reduzir as penas do paciente a 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de ...
-
Acórdão nº HC 141824 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. INIMPUTÁVEL. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE ... 5º, inciso XLII, alínea b, penas de caráter perpétuo e, sendo a medida de nça espécie do gênero sanção penal, deve-se fixar um ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - da mesma espécie das mencionadas no § 1º deste artigo e pertinentes ao exercício de ... no exercício de 2011 por 3 (três) autoridades locais sob as penas da lei; ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a ...
- Acórdão nº HC 236465 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 108257 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AVALIAÇÃO A SER FEITA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Consolidou-se no STF e ... benéficas, dado que tal implicaria espécie de criação de terceira norma, com a violação ... Somente após, poderá comparar as penas e concluir qual norma deve incidir no caso ...
- Acórdão nº HC 207702 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0052217-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS. POSSE ILEGAL DE ARMA. CONDUTA PRATICADA NA ... 4. Na espécie, o magistrado considerou como desfavoráveis as ... Fica a cargo do Juízo da execução o estabelecimento da pena em relação ao delito ...
-
Acórdão nº HC 176742 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO ... 1. Verifica-se, na espécie, que o benefício do livramento condicional ... benefícios do indulto e da comutação de penas se houver expressa previsão a respeito no ...
-
Acórdão nº 2010/0112766-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO ... 1. Verifica-se, na espécie, que o benefício do livramento condicional ... benefícios do indulto e da comutação de penas se houver expressa previsão a respeito no ...
-
Acórdão nº 2009/0186414-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. RELAÇÃO DOMÉSTICA DE COABITAÇÃO ... 59 do CPB para a fixação das penas-bases, justificando-se adequadamente a ... requisitos objetivos (delitos da mesma espécie, condições de tempo, lugar e modo de execução ...