execução de sentença contra fazenda pública
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO" DE ... SENTENÇA. PRAZO PRESCRICIONAL.\xC2" ... EXECUTIVA CONTRA ... executiva contra a Fazenda Pública, a teor do verbete sumular n. ...
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Acórdão nº 2014/0282747-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. ... Fazenda Pública, desde que a ... veda a execução provisória de sentença ... contra a Fazenda Publica. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 786 - DF ... contra a Fazenda Pública de sentença ...
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Acórdão nº 2013/0393676-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2015/0040345-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. LIQUIDEZ DO TÍTULO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...
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Acórdão nº 2010/0178982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS IOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-D DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0012014-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ... CONTRA ...
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Acórdão nº 2015/0113379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" PÚBLICA". ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458 E\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0074139-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração sã
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº 2015/0125544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. NECESSÁRIO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES....
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO" DE ... SENTENÇA CONTRA A FAZENDA \xC2" PÚBLICA. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0246871-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração contra ...
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Acórdão nº 2015/0064620-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE QUE OS PAGAMENTOS EFETUADOS ADMINISTRATIVAMENTE ABRANGEM O...
... À EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃOFAZENDA ... de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos ...
- Acórdão nº 2015/0185146-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0161091-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDORES PÚBLICOS. SENTENÇA" AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. FAZENDA P\xC3" ... o qual, nas execuções individuais contra a Fazenda Pública oriundas de sentença ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1219939 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. ART. 186, CAPUT, DO CTN. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AgRg no REsp 1219939/RS, Rel....
... SARMENTO CARDOSO E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos ... execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram ... valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado ... do autor dirigido à administração pública federal para apreciação de pedido ... e processos administrativos disciplinares contra membros da Carreira de Procurador Federal, julgar ...
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Acórdão nº 2016/0163576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SALVO SE SUPERVENIENTE À...
... EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, ... O SE SUPERVENIENTE À SENTENÇA. ART. 741, VI, DO CPC, ... -
Acórdão nº 2016/0136971-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COLETIVA. ... EXECUÇÃO" INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONTRA A \xC2" FAZENDA ...
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Acórdão nº 2016/0063563-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... A FAZENDA" PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITA\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1342168 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2015/0198440-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... SENTENÇA. ... HONORÁRIOS ... FAZENDA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. ... ícios no valor de R$ 5.000,00 contra a Fazenda Pública, pautou-se na análise ...
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Acórdão nº 2015/0011378-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. CRITÉRIO NA ... ELABORAÇÃO\xC2" ... desde a origem se insurgem contra sentença que julgou ... à execução contra a Fazenda" Pública, atinente a ... diferenças \xC2" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... ários para 2014, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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Acórdão nº 2015/0070909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO EXÉRCITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE ... SENTENÇA CONTRA A FAZENDA \xC2" PÚBLICA". DIREITO À REFORMA ... EX OFFÍCIO\xC2" ...