execução de sentença contra fazenda pública
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Acórdão nº 2015/0124074-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA ... CONTRA A FAZENDA \xC2" PÚBLICA. PRECATÓRIO. INCIDÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº 2014/0149646-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO E EMBARGOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO
... A EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P\xC3" ... -
DEL 3240 de 08/05/1941 - DECRETO LEI. SUJEITA A SEQUESTRO OS BENS DE PESSOAS INDICIADAS POR CRIMES DE QUE RESULTA PREJUIZO PARA A FAZENDA PÚBLICA, E OUTROS.
... 2) se, por sentença, transitada em julgado, é julgada extinta a ... promover-se-á, no juizo competente, a execução da sentença condenatória, a qual recairá sobre ...
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Acórdão nº 2013/0336379-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DOS EXEQUENTES. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA ... CONTRA A FAZENDA \xC2" PÚBLICA". PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUT\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0327883-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ... óbice ao ajuizamento da execução ...
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Acórdão nº 2014/0278635-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CLASSISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A ... condenação ou for vencida a Fazenda" Pública e nas ... execuções embargadas\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0087545-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ARTS. 189, 192 E 197 A 204 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ....
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... desde a origem insurgem-se contra sentença que ... à execução contra a Fazenda Pública, ...
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Acórdão nº 2014/0270371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... , em sede de execução de sentença, sob pena ...
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Acórdão nº 2014/0266958-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... , em sede de execução de sentença, sob pena ...
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Acórdão nº 2014/0206062-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2013/0258416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0074018-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A ... PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0255885-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DIÁRIAS. VIOLAÇÃO DOS ART. 515, § 1° E 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APRECIA REGULARMENTE A CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO DE...
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P\xC3" ... -
Acórdão Nº 58998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A ... INDIVIDUAL ... FRACIONAMENTO ... CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... INDIVIDUAL ... FRACIONAMENTO DOS ... adimplidos, nos autos do cumprimento de sentença, se ... observado o regime de precatórios” ...
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Acórdão nº 2015/0193879-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE COMPARAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS....
... REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" PÚBLICA". VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0240904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou, com base no contexto fático-probatório dos autos, ser desnecessária a liquidação de sentença,...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... IDAÇÃO ... SENTENÇA. ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0200770-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA". VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0310846-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa ... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... ão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV. Do alfandegamento ... decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão nº 2014/0307497-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO
... FELIPE LUCCA ... : FAZENDA NACIONAL ... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... -
Acórdão nº 2015/0125453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A ... PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0151973-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DISCUSSÃO ACERCA DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO DECISUM EMBARGADO. INTERRUPÇÃ
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" PÚBLICA ... -
Acórdão nº 2015/0074046-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A ... PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ...
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Acórdão nº 2011/0257425-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA ...