execução de sentença contra fazenda pública
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Acórdão nº 2015/0107288-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR ERRO NO REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. A contradição, para os fins do art. 535 do CPC, é vício interno no julgado e...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... - Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0147432-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 3
... RECURSAL. ... EMBARGOS A ... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0149560-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANUÊNIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRENTE NO CASO CONCRETO ... a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, o prazo prescricional para a situra da ação executiva contra a Fazenda Pública, conforme sufragado na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-96.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECU\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0237415-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GIAN CARLO POSSAN ... : FAZENDA NACIONAL ... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0182846-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2010/0110169-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FGTS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ... no sentido de que "na execução de sentença condenatória contra a Fazenda Pública, é ...
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Acórdão nº 2009/0097018-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2007/0306966-8 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL. VEDAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na execução de sentença condenatória contra a Fazenda Pública, é vedado destacar do montante principal o valor dos honorários advocatícios para...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Na execução de sentença condenatória contra a Fazenda Pública, é vedado destacar do ... -
Acórdão nº 2007/0135500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 1455862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2007/0015562-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 1414943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
- Acórdão nº 2013/0414957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 929106 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER ... DEMORA NO PAGAMENTO. CULPA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA VINCULANTE 17⁄STF.NÃO INCIDÊNCIA ... ção indevida da Fazenda Pública na execução da sentença ... 2. Agravo regimental não ... interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que negou seguimento ao recurso ...
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Acórdão nº 2006/0271439-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS. SENTENÇA" AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. FAZENDA P\xC3" ... o qual, nas execuções individuais contra a Fazenda Pública oriundas de sentença ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1231689 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. SENTENÇA EXEQUENDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro...
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2010/0148745-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS IOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-D DA LEI N ...
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Acórdão nº 2009/0022331-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ...
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Acórdão nº 2008/0018162-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL. VEDAÇÃO ... II - Na execução de sentença condenatória contra a Fazenda Pública é vedado ...
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Acórdão nº 2009/0102126-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA ... INFRINGENTES – INADMISSIBILIDADE – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – IPI – CRÉDITO-PRÊMIO – ARGOS – FAZENDA PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – PRECEDENTES ... Não são cabíveis embargos infringentes contra acórdãos não unânimes que extinguem o ...
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Acórdão nº 2007/0115111-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS. SENTENÇA" AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. FAZENDA P\xC3" ... o qual, nas execuções individuais contra a Fazenda Pública oriundas de sentença ...
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Acórdão Nº 1420860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... PROCESSUAL ... CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1210642 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUMULAÇÃO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Serão devidos os honorários advocatícios, tanto na execução da sentença proferida em sede de ação coletiva, quanto nos embargos à execução. Inteligência da...
... EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECU\xC3"ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ...