execução de sentença contra fazenda pública
1528071 resultados para execução de sentença contra fazenda pública
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Acórdão nº 2014/0254778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0324198-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE ...
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Acórdão nº 2014/0077136-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2013/0361287-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE SENTENÇA ... CONTRA A FAZENDA \xC2" PÚBLICA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEI ...
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Acórdão nº 2015/0125653-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... II - a instituição financeira pública federal, contratada na qualidade de agente ... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ... será reduzida a termo e homologada por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 12.513, de ... a critério do Ministro de Estado da Fazenda por meio de: ... #Incluído pela Lei nº ... termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição financeira e os ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... expedirá Instruções para sua fiel execução ... ARTIGO 2 ... Todo poder emana do ... concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; ... II- ... i) as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta ... ARTIGO 78 ... Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes ... ão ser localizadas seções eleitorais em fazenda sítio ou qualquer propriedade rural privada, ...
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Acórdão nº 2010/0195486-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... a parte não embargada de execução de sentença contra a Fazenda Pública ... 2. A Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, nem às relativas a acidentes do ... e ambos serão apreciados na mesma sentença ... Art. 19 - A citação far-se-á por ... Art. 40 - A execução da sentença será processada no juízo ... Art. 49 - Quando oposto contra sentença, os embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2006/0172628-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Execução provisória de sentença (Fazenda Pública). Art ... NAVES: Foi o recurso especial interposto contra acórdão proveniente do Tribunal de Justiça do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do ... § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos ... , as sentenças não produzirão efeito contra terceiros ... § 2º As sentenças de ... § 1º A inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública não se sujeita ao registro de que trata ...
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Acórdão nº 2006/0132825-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉA VIANA ARRAIS MAIA E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS ... CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - VALORES ...
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Acórdão nº 2015/0003811-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM CASO DE DEMORA NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA AO ENTE PÚBLICO. QUESTÃO SUBMETIDA AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA...
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2014/0093379-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que a vedação de execução provisória de sentença contra ... nda Pública ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517-86.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO ... Alegação(ões): ... - ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2005/0067005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA - ART. 730 DO CPC ... não se admitir execução provisória contra a Fazenda Pública ... 4. Recurso especial ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0189061-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUMULAÇÃO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Serão devidos os honorários advocatícios, tanto na execução da sentença proferida em sede de ação coletiva, quanto nos embargos à
... EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECU\xC3"ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0197493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUMULAÇÃO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. FIXAÇÃO PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Serão devidos os honorários advocatícios, tanto na execução da sentença proferida em sede de aç
... EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECU\xC3"ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... , remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos ...
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Acórdão nº 2010/0179135-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUMULAÇÃO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Serão devidos os honorários advocatícios, tanto na execução da sentença proferida em sede de ação coletiva, quanto nos embargos à
... EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECU\xC3"ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0195873-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUMULAÇÃO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Serão devidos os honorários advocatícios, tanto na execução da sentença proferida em sede de ação coletiva, quanto nos embargos à
... EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECU\xC3"ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 17774 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... ória de sentença contra a Fazenda Pública restringe-se às hipóteses prevista no art ...
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Acórdão nº 2006/0212140-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. SENTENÇA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA ...