Execução definitiva

Acórdão nº 2012/0086921-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... execução provisória foi prequestionada, tendo o Tribunal de origem, ... execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com ... precedência, ...
Acórdão nº 2015/0165742-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : MARCELO FERREIRA PEDROSO ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... REGRESSÃO ... DEFINITIVA ... SENTENCIADO. ... NECESSIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0021225-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cogente ao impetrante ...

... TRATAMENTO ... COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO ... execução da sentença definitiva ...
Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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... ARTIGO 31 ... No caber recurso na hiptese de condenao definitiva do produto em razo de laudo laboratorial confirmado em percia de ...
Acórdão nº 2005/0017197-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. MULTA COMINADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXECUÇÃO. A decisão interlocutória que fixa multa diária por descumprimento de ... ção de fazer é título executivo hábil para a execução definitiva. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2016/0251412-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS CRIMINAIS ESTADUAIS: EXECUÇÃO DE PENA. PRISÃO PREVENTIVA EM OUTRA COMARCA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA LEGAL - ART. 86 DA LEP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DO LOCAL EM QUE FOI PROFERIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. 1. O simples fato de o condenado...

... EXECUÇÃO DE PENA. PRISÃO ... DEFINITIVA ...
Acórdão nº 2016/0026946-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA (6 ANOS E 3 MESES) COM DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSÍVEL HABITUALIDADE DELITIVA. ...

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2016/0165394-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. DIVERSIDADE DE DROGAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada...

... execução (provisória ou ...
Acórdão nº 2015/0106257-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO". APELAÇÃO. EFEITOS ... 1. A jurisprudência desta Corte \xC2" ... definitiva ...
Acórdão nº 2011/0243179-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. ... a Execução, nessa fração, como definitiva, não ...
Acórdão nº Rcl 3613 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... INEXISTÊNCIA DE DEPRECAÇÃO DEFINITIVA DA EXECUÇÃO PENAL AO JUÍZO FEDERAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS JULGADOS ...
Acórdão nº 2007/0304075-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE. LEVANTAMENTO DE VALORES ITADOS EM JUÍZO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE ... 1. Entendimento desta Corte ...
Acórdão nº 2015/0033803-5 de T6 - SEXTA TURMA

... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DEFINITIVA ...
Acórdão nº 2015/0315633-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2015/0281248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E PRISÃO RELAXADA. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou ...

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2015/0309494-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segrega&

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2016/0090524-4 de T5 - QUINTA TURMA

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2016/0128221-3 de T5 - QUINTA TURMA

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2016/0110968-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAMENTO PESADO. PAGAMENTO EM DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio...

... execução (provisória ou ...
Acórdão nº 2016/0154558-3 de T5 - QUINTA TURMA

... execução (provisória ou ...
Acórdão nº 2016/0151771-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser...

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2016/0044373-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 52

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2015/0283354-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...
Acórdão nº 2015/0326396-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ...