execuçao extinçao processo
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Acórdão nº 2011/0300541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso cabível contra a decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença...
... PROCESSO ... -
Acórdão nº REsp 1258942 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1.- A arrematação ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... elementos necessários à instrução do processo, o particular será cientificado expressa e ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... neste artigo aplica-se a partir do processo tarifário da cooperativa de eletrificação ...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0218575-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na execução não embargada, sendo impossível presumir eventual interesse do réu na continuidade do processo, é poss&
... réu na continuidade do processo, é possível a extinção de ... -
Acórdão nº 2010/0226106-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo Civil sua ...
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Acórdão nº 2012/0221584-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO. EXECUÇÃO NÃO EXTINTA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 475-M, § 3º, do CPC, a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento...
... sentença sem extinção do processo de ... -
Acórdão nº 2015/0242416-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que põe fim a execuçã
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... Art. 2º São diretrizes do processo de relicitação: ... I - continuidade, ...
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Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a aceitação plena e irretratável de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... processo administrativo disciplinar ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... , de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos, ...
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Acórdão nº 2006/0072868-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. TÍTULO JUDICIAL ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... I - o processo de qualificação vinculará as partes à ...
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Acórdão nº 2009/0232878-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO. ABANDONO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ...
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Em vigor
Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
... do artigo antecedente e na pendncia do processo de execuo judicial da Dvida Ativa, mas pode, a ...
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Acórdão nº 2014/0164831-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INÉRCIA. SÚMULA Nº 106/STJ. INAPLICABILIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A conclusão do tribunal de segunda instância no sentido de que extinção do processo de execução, que correu por 18 (dezoito) anos, se deu por inércia do exequente, que
... processo ... -
Acórdão nº 2013/0401936-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2009/0167710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1048022 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROMITENTES COMPRADORES. LEGITIMIDADE. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECLUSÃO. FENÔMENO ENDOPROCESSUAL. 1. Hipótese de litispendência ou coisa julgada configurada em relação aos Embargos de Terceiro opostos pelos promitentes compradores dos imóveis...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1134044 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDAM OS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC. CONDENAÇÃO DA RENUNCIANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no REsp 1134044/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC. CONDENAÇÃO ...