execuçao extinçao processo
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Acórdão nº 2005/0110201-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INVIÁVEL A EXTINÇÃO ... 1. Na ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0269946-2 de T5 - QUINTA TURMA
... extinção do processo de execução criminal do recorrente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de ...
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Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395342 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0123289-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE, ...
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Acórdão nº 2010/0204784-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. NOVO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. O dissídio jurisprudencial há de ser demonstrado mediante a realização do cotejo analítico entre acórdãos que tratem de situações fáticas idênticas ou semelhantes, não se prestando a esse objetivo a mera transcrição de ementas. 2. Transitada em julgado a...
... em julgado a decisão de extinção do processo de execução, este não pode ser reaberto sob a ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX – coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados ...
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Acórdão nº REsp 1244347 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE ADESÃO DO CONTRIBUINTE A PROGRAMA ...
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Acórdão nº 2011/0050368-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE ADESÃO DO CONTRIBUINTE A PROGRAMA ...
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Acórdão nº REsp 921947 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... , com a consequência da extinção do processo de execução, no caso de ajuizamento com base em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Eleitoral
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ...
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Acórdão nº 2014/0130458-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248866 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0054924-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO" ... SEM EXAME DO MÉRITO. CONDENAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0158311-7 de T5 - QUINTA TURMA
... JUÍZO E FIRMADO ANTES DA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3" ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... renda e encargos devidos, as custas do processo e os honorários do advogado do arrendador, ...
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Acórdão nº 2013/0223058-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ...
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Acórdão nº 2008/0155569-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2014/0257687-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... 4 Quando a extino da obrigao decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto ...