execução fiscal em portugal
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... colaborador do processo, e não mero fiscal de regras, visando à tutela ... forma de trabalho em que a execução de atividades de trabalho tradicionais, como ... (Portugal) e uma das coordenadoras do Livro Verde para o ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 22 de setembro de 1980), instituindo a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária ... Em Portugal, há previsão parecida, com período maior, de ... -
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Tributação e novas tecnologias
... Membro da International Fiscal Association (IFA). Líder da prática ... , ao permitir o processamento e a execução das instruções recebidas dos programas de ... , Dinamarca, Rússia, Suécia, Itália, Portugal, dentre muitos outros países ... Contudo, há ...