execução penal progressão
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Acórdão nº 2016/0262023-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0221908-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO. ... PENAL ... execução ...
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Acórdão nº 2016/0084626-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... PENAL ...
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Acórdão nº 2012/0227704-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. RÉU FORAGIDO. PREJUDICIALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declara
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... EXECUÇÃO" PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. RÉU\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0214846-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. EXAME. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É firme o posicionamento...
... REGIMENTAL ... PROGRESSÃO ... EXECUÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0206553-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FALTA DE REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Inexiste constrangimento ilegal no ponto em que, de forma devidamente fundamentada, foi indeferida ao apenado a progressão de regime, haja vista as...
... REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ... progressão ... -
Acórdão nº 2016/0209625-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0135714-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO" PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0066859-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0236662-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0245163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... SEMIABERTO. ...
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Acórdão nº 2016/0310382-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0045628-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0055567-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. FALTA DE VAGA OU INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL. PACIENTE QUE PERMANECE EM REGIME MAIS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orienta
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ... -
Acórdão nº 2015/0172101-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : SERGIO DE ARAUJO SOUZA (PRESO) ... PENAL", PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS \xC2" ... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0004945-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... necessário, para fins de progressão de regime, o cumprimento de ...
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Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... DESNECESSIDADE. ... Execução" Penal), afastou-se a exigência do\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0310684-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM UNIDADE PRISIONAL EXCLUSIVA PARA PRESOS DO REGIME SEMIABERTO, SIMILAR A COLÔNIA INDUSTRIAL (PENITENCIÁRIA PÚBLICO PRIVADA-III). DISPONIBILIZAÇÃO DE TRABALHO INTERNO/EXTERNO EM OFICINAS, ARTESANATOS, HORTAS E CONG
... REGIMENTAL ... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME ... -
Acórdão nº 2015/0320986-4 de T5 - QUINTA TURMA
... execução ... Tribunal de Justiça. ... PROGRESSÃO ... CARCERÁRIA. ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2015/0268138-6 de T5 - QUINTA TURMA
... execução ... Tribunal de Justiça ... PROGRESSÃO ... CARCERÁRIA. ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2015/0302022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... execução ... Tribunal de Justiça ... PROGRESSÃO ... CARCERÁRIA. ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2015/0202767-4 de T5 - QUINTA TURMA
... execução ... Tribunal de Justiça. ... PROGRESSÃO ... CARCERÁRIA. ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2015/0135627-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0218262-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não
... REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ...