execução penal progressão
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Acórdão nº 2013/0270643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. APENADO COM RESIDÊNCIA EM COMARCA DIVERSA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conquanto seja possível alterar a competência do juízo para a execuç&
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0036347-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA DO EFETIVO INGRESSO NO REGIME ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO PER SALTUM. SÚMULA 419/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, o marco inicial ...
... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO \xC2" EM RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... -
Acórdão nº 2016/0108579-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... DEFERIDA. ... SEGURANÇA ... SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUÇÃO. INCABÍVEL. ART. 197 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DOS CRIMES DA CONDENAÇÃO. LONGA PENA A CUMPRIR. FALTAS (GRAVE E MÉDIA). COMETIDAS HÁ MUITO TEMPO E JÁ REABILITADAS. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0077751-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO ... expediente obrigatório para a progressão" de regime. ... 2. \"Admite-se o exame\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0194257-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0034567-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0225643-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... R SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. ... PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0105349-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CARCERÁRIA. REQUISITO SUBJETIVO. VERIFICAÇÃO. EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 112 da LEP, o requisito subjetivo necessário à concessão de progressão prisional é aferido atravé
... PROGRESSÃO CARCERÁRIA. REQUISITO SUBJETIVO. ... execução ... -
Acórdão nº 2016/0067434-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0284993-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALECURSO ... PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ... ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2014/0208095-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, seguindo a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, assentou-se
... PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ... de progressão" de regime prisional há mais de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ...
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Acórdão nº 2014/0228888-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal de Justiça, é permitido
... REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO ... PROGRESSÃO ... REQUISITO ... -
Acórdão nº 2016/0209817-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ...
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Acórdão nº 2015/0287948-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME SEMIABERTO DEFERIDO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME ADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ... aquele para o qual obteve a progressão. Vale dizer, é flagrante a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. DATA EM QUE O APENADO TERIA DIREITO AO BENEFÍCIO, CUMPRINDO OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 118 DA LEP). NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Supremo...
... PENAL" E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS \xC2" CORPUS. ... EXECUÇÃO" PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. TERMO INICIAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0260166-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO ... progressão ... de estabelecimento penal" adequado não autoriza a manutenç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0164437-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE VAGAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR DEFERIDA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER ACOLHIDO. 1. Na hipótese dos autos, foi deferida a liminar a fim de que, na hipótese
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O ... SEMIABERTO. ... -
Acórdão nº 2016/0097234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0262023-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE ...