Execução provisória
-
Acórdão nº 2016/0177471-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO PUBLICADO. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO. INDICAÇÃO DE MÁCULA QUE ENSEJASSE A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO OU DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. É possível a execução provisó
... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO PUBLICADO. RECURSO ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Decreto-Lei no 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória no 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei no 448, de 3 de ... á as medidas administrativas e judiciais necessárias para a execução das obrigações assumidas e determinará a instauração ou o ...
-
Acórdão nº 2015/0265596-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PUNITIVA. ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXECUÇÃO DA PENA DOS ... DEMAIS RECORRENTES. DEFERIMENTO. ... , poderá ser determinado o início da execução provisória das ... penas impostas na condenação ...
-
Acórdão nº 2016/0192329-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE SUBSTABELECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 76 DO CPC. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO ANTIGO CÓDIGO. ENUNCIADO N. 1/STJ. INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
... EXECUÇÃO" ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE ... 1. Na linha da \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0154258-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. NOVA ORIENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0003101-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : HELBERT ANTONIO DA SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL ... PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. ... DENEGADO. LIMINAR CASSADA ... do julgamento do HC 126.292/SP, que "a execução ...
-
Acórdão nº 2016/0174166-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSSIBILIDADE DE ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. ORDEM DENEGADA ... 1. A nova orientaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0244461-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO TRIBUNAL. NÃO OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por meio do Tribunal Pleno, decidiu que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ...
... PROVISÓRIA ... TRIBUNAL. ... OCORRÊNCIA ... que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido ... -
Acórdão nº 2016/0277644-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EVASÃO DE DIVISAS, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... INSTÂNCIA. ... DETERMINAÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE ... a instância ordinária, é possível a execução provisória ... -
Acórdão nº 2016/0226988-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0310864-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Esgotada a instância ordinária, é possível a execução provisória da pena na ausência de recursos com efeito suspensivo, nã
... DE HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... -
Acórdão nº 2016/0245379-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0152414-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0225454-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRAFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA DROGA NÃO EXPRESSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
... DIREITOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APELAÇÃO DETERMINANDO A EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA ... PENA (HC 126.292/SP). DESCUMPRIMENTO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0177207-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVISÓRIA ... INEXISTÊNCIA. ... MINISTÉRIO ... há óbice para que seja determinada a execução provisória por ...
-
Acórdão nº 2015/0327176-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL FEDERAL. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. ORDEM DENEGADA ...
-
Acórdão nº 2016/0209317-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... ESGOTAMENTO ... do Supremo Tribunal Federal de que "a execução ...
-
Acórdão nº 2016/0087983-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEFERIDO. 1. Os agravantes não lograram êxito em demonstrar qualquer argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, numa ní
... AGRAVADA. PEDIDO DE EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DEFERIDO ... 1. Os agravantes não lograram \xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 147 DA LEP. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADA. ... PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ... impossibilidade de execução provisória da pena restritiva de direitos, sendo ...
-
Acórdão nº 2015/0241437-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ... PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. NOVO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PROVISÓRIA E ...
- Em vigor Medida provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
-
Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... Conversão da Medida Provisória nº 752, de 2016 Estabelece diretrizes gerais para prorrogação ... I - quanto à concessão rodoviária, a execução de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das obras obrigatórias ...