Execução provisória
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Acórdão nº 2016/0171537-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VERBA ALIMENTAR. LEVANTAMENTO SEM CAUÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem admitido, em se tratando de verba de natureza alimentar, a dispensa da caução na execução provisória. 3. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os...
- Na moderação de Rosa Weber está o destino da execução provisória
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Veja o que dez constitucionalistas dizem sobre execução provisória da pena
Veja o que dez constitucionalistas dizem sobre prisão antecipada
A possibilidade da execução provisória da pena, tema que o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (4/4), é rejeitada por dez constitucionalistas ouvidos pela ConJur. Todos eles entendem que a Constituição expres... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
... Fica o Tesouro Nacional autorizado a antecipar recursos provenientes de quaisquer receitas para execução das despesas, até o limite das respectivas dotações orçamentárias, mediante utilização de disponibilidades de caixa ... § 1o O disposto ...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
- Acórdão nº 2016/0147545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0033408-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DA EXECUÇÃO" ... PROVISÓRIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO ... 1. Na origem, o\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO ... REGIONAL. ... SUPERAÇÃO. ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA E PRISÃO CAUTELAR. INSTITUTOS ... DISTINTOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0218608-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO BUSCANDO MAJORAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória" (Súmu
... : ADENILSON MANENTI (PRESO) ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS ... CONCEDIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... ILEGALIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0212118-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO ... DEFICIENTE. ... DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... POSSIBILIDADE. ... INSTÂNCIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
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Acórdão nº 2016/0249412-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . ROUBO MAJORADO. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. NÃO ESGOTAMENTO DAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA REPRIMENDA QUE ...
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Acórdão nº 2009/0240450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DEFERIDO ...
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Acórdão nº 2016/0213342-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPOSO DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... DETERMINADA ... TRIBUNAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... ILEGALIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... JURISPRUDÊNCIA ... execução" provisória de acórdão penal condenatório proferido \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0121309-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. INCIDÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0246792-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... especialmente ... entorpecente ... apreendido ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2013/0388645-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DEPOIMENTOS ... PRESTADOS. ... DESNECESSIDADE. ... PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CUMPRIMENTO ... PROVISÓRIA DA PENA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO ... EXTRAORDINÁRIO. ... execução ... estabelecido. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... ESGOTAMENTO ... ONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA E PRISÃO ... PREVENTIVA. INSTITUTOS DISTINTOS. WRIT \xC2" ...