expediente forense 2008
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... #(Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008) ... III- comunicar-se com seus clientes, ... e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou ...
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Acórdão nº 2010/0123216-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... menção de norma (Provimento nº 1.589⁄2008 do Conselho Superior da Magistratura de São ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 28142 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113100-36.2006.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE A FERIADO FORENSE. I. O Reclamante pretende a reforma do acórdão ... opostos tempestivamente, pois, no dia 08/12/2008, não houve expediente por ser feriado forense ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO.1. De acordo com o disposto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015, é intempestivo o agravo interno interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis, como verificado no caso.2. Segundo as normas do Código de Processo Civil de 2015, a ocorrência de feriado local deve ser demonstrada por...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária ... São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... FERIADO OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE" NO TRIBUNAL ... DE ORIGEM. PRORROGA\xC3" ... 2008 ... havido ou não expediente forense" neste ... Tribunal, pois o agravo \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0115005-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PRAZO. TERMO AD QUEM. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO ... 1. A "quarta-feira de cinzas" é ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 161202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 11.689⁄2008. NORMA PROCESSUAL PENAL. INCIDÊNCIA IMEDIATA ... comprobatório da suspensão do expediente forense possibilita a reconsideração da ...
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Acórdão nº 2007/0225315-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE AO TJDFT. EXPEDIENTE FORENSE. ALTERAÇÃO. PORTARIA. POSSIBILIDADE ... SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16⁄10⁄2008, DJe 03⁄11⁄2008) ... 3. A Administração ...
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Acórdão nº 2009/0028781-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ADMISSIBILIDADE. JUÍZO DEFINITIVO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Nos termos da Resolução nº 8, de 29/11/2008, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação...
... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE ... Nos termos da Resolução nº 8, de 29/11/2008, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe ... -
Acórdão nº 2010/0124868-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPEDIENTE FORENSE. INTERRUPÇÃO POR MEIO DE PORTARIA. NÃO ... 2008) ... 5. Deve o agravo ser instruído com todas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Art. 60. Será considerado feriado forense o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro ... § 1o o feriado forense e nos dias em que não houver expediente forense, a Corregedoria regulará o plantão judiciário, designando ...
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Acórdão nº 2010/0025414-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPEDIENTE FORENSE. INTERRUPÇÃO POR MEIO DE PORTARIA. NÃO ... 2008) ... 5. Deve o agravo ser instruído com todas ...
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Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RESOLUÇÃO Nº 698⁄2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO SUL. MEDIDAS URGENTES REQUERIDAS FORA DO EXPEDIENTE FORENSE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DA JURISDIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0303364-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. ART. 106 DO RISTJ ... original pressupõe coexistência de expediente forense. Nesse sentido dispõe o referido ... Especial, julgado em 19.12.2007, DJe 05.06.2008 ... 7. In casu, a parte dispunha, para a ...
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Acórdão nº 2009/0004347-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... sede de tribunal e naquelas em que o expediente forense for divulgado no diário oficial, a ... ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/10/2008, DJe 20/10/2008) ... 3. Doutrina abalizada ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410992 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. 1. Cabe à parte insurgente comprovar, no momento da interposição do recurso especial, a ocorrência de suspensão do prazo recursal em razão de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente forense dentre outros motivos, não havendo espaço para juntada da...
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Acórdão nº0000069-08.2012.8.17.1410 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-09-2023
... POSTAGEM DENTRO DO HORRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. PISO NACIONAL DO MAGISTRIO. LEI N /2008. APLICAO A PARTIR DE 27/04/2011. MODULAO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0222126-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do regimental seria o dia 04.02.2008. Todavia, nos dias 04 e 05 de fevereiro daquele no não houve expediente forense em razão do feriado do Carnaval, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 18110 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0118037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO NÃO COMPROVADA ... Benjamin, Segunda Turma, DJe 19⁄12⁄2008; AgRg no REsp 652.490⁄SE, Rel. Ministro Teori ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063286-54.2018.8.19.0021 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0063286-54.2018.8.19.0021 RECORRENTE/1° Réu: MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA (CINEMA MULTIPLEX CAXIAS) RECORRIDO/Autor: AMANDA SABLINA SANTOS SIQUEIRA Voto Trata-se de recurso inominado interposto contra a decisão de fls. 289, a qual deixou de receber os embargos à execução de...