exteriorizar
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Processo nº 0004637-38.2014.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Brasileiro, segundo o qual a posse pressupõe uma situação de fato a ... exteriorizar o exercício dos direitos inerentes à propriedade. 2 ... Assim, incontestável que o Código Civil Brasileiro ado- ...
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Processo nº 0008766-79.2015.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Brasileiro, segundo o qual a posse pressupõe uma situação de fato a ... exteriorizar o exercício dos direitos inerentes à propriedade. 2 ... Assim, incontestável que o Código Civil Brasileiro ado- ...
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Processo nº 0013938-67.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... exteriorizar um direito resistido até então, enquanto que a atual ... fase processual está na prova pericial. ...
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Acordao N° 1355855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Pleito de absolvição de uma das rés. Provimento. Ausência de prova da participação no crime. Conjunto probatório insuficiente. Princípio in dubio pro reo. Pleito de desclassificação para crime de furto simples. Improcedência. Majorante do concurso de pessoas. Natureza objetiva. Manutenção. Recursos...
... grave ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde ... que seja suficiente para intimidá-la, reduzindo a sua capacidade de resistência ... 4. A ... -
Acordao N° 1719829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processo penal. Crime de roubo tentado. Desclassificação para furto tentado. Impossibilidade. Grave ameaça configurada. Sentença mantida. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto quando demonstrada a ocorrência da grave ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que seja suficiente para intimidá-la, reduzindo a sua
... ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que ... seja suficiente para intimidá-la, reduzindo a sua capacidade de resistência ... 2 ... -
Acordao N° 1616129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Penal. Apelação. Roubo tentado. Absolvição. Ou desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Dosimetria. 1. Apelação na qual a defesa pleiteia a absolvição por ausência de provas e, alternativamente, a desclassificação para o crime de furto tentado ou o afastamento, na dosimetria da pena do crime de roubo tentado,...
... violência contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gesto ou postura, de forma a ... intimidá-la, reduzindo a sua capacidade de resistência ... 3. Devidamente apurada a ... -
Acórdão nº 0000357-18.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... concretização do apontado mal ... X - A grave ameaça, no crime de roubo, pode se exteriorizar de diversas formas, seja por ... gestos, palavras, atos, enfim, qualquer meio apto a perturbar a liberdade psíquica da vítima ... Ressalte-se, ...
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Processo nº 0005198-59.2016.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... pertences juntos ao corpo, pois somente em tais ... hipóteses que a destreza pode ser exteriorizar” de ... modo que “não incide a qualificadora se a vítima não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000132-65.2007.8.19.0080 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTES DA FAZENDA EXPERIMENTAL ITALVA. TRANSMISSÃO DA POSSE. PROIBIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Nas ações possessórias com procedimento especial disciplinado pelo Código de Processo Civil, a discussão sobre o domínio é defesa, haja vista a causa de pedir próxima referir-se apenas à posse, sua comprovação e sua turbação ou esbulho, não se confundindo aquela com o
... No mesmo diapasão está o art. 1.196 do Código Civil ... Brasileiro, segundo o qual a posse pressupõe uma situação de fato a ... exteriorizar o exercício dos direitos inerentes à propriedade. 2 ... Assim, incontestável que o Código Civil Brasileiro ado- ... tou a teoria objetiva da ... -
Processo nº 0006417-76.2006.8.19.0026 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... Brasileiro, segundo o qual a posse pressupõe uma situação de fato a ... exteriorizar o exercício dos direitos inerentes à propriedade. 2 ... Assim, incontestável que o Código Civil Brasileiro ado- ...
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Acordao N° 1752073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Tio e sobrinha. Configuração. Relação de afetividade paternal. 1. A paternidade não pode ser vista apenas sob o enfoque biológico, com predominância sobre o aspecto socioafetivo na relação havida entre pais e filhos. 2. A impossibilidade da declaração de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...
... 3. As provas dos autos denotam a existência de circunstâncias capazes de exteriorizar o vínculo de ... filiação estabelecido, de induvidosa afetividade paterna ... 4. A relação consanguínea de parentesco entre as partes, na ... -
Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...
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Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
... , independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem ... De igual modo, não merece ...