exteriorizar

Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL INVADIDO. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. EXTENSÃO DA ÁREA OCUPADA. IRRELEVÂNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS. 1. A suspensão do processo expropriatório, em face de esbulho ou invasão, pode ocorrer em qualquer das fases do processo, ou seja, durante a vistoria,...

..., independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem. De igual modo, não merece ...
Acórdão nº 0010469-22.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 2013
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..., independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem. De igual modo, não merece ...
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..., independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem. De igual modo, não merece ...
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..., independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem. De igual modo, não merece ...
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..., independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem. De igual modo, não merece ...
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..., independentemente da extensão da área ocupada, não se pode ignorar, na hipótese, que os proprietários estão impossibilitados de exteriorizar o domínio sobre todo o imóvel, uma vez que impedidos de exercer os poderes inerentes à posse do respectivo bem. De igual modo, não merece ...