extinção do processo pela morte do autor
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ... despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento Fiscal; e ... IV – ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Isso se explica pela circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de ... , sempre e exclusivamente, da data da extinção da relação jurídica entre o trabalhador ... 630/93 (que prevê a aludida extinção por morte do trabalhador, por sua aposentadoria, com ... 512 em que o autor Edimilson alterna quase que diariamente, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Isso se explica pela circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de ... , sempre e exclusivamente, da data da extinção da relação jurídica entre o trabalhador ... 630/93 (que prevê a aludida extinção por morte do trabalhador, por sua aposentadoria, com ... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... coletivas da categoria, consignou que o autor estava submetido a uma jornada diária de seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Isso se explica pela circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de ... , sempre e exclusivamente, da data da extinção da relação jurídica entre o trabalhador ... 630/93 (que prevê a aludida extinção por morte do trabalhador, por sua aposentadoria com ... das normas coletivas, consignou que o autor estava submetido a uma jornada diária de seis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela" Secretaria de Acompanhamento Econômico do Minist\xC3" ... § 3° No caso de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do ... § 1° Se o autor da disseminação indevida estiver servindo o ... á celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... proventos de aposentadoria ou pensão por morte; ... III – a contratação de pessoal por tempo ...
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Decisao Nº 0501338-36.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-08-2022
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... , concedo a gratuidade de justiça requerida pela parte recorrente, nos termos art. 98 do CPC/15 ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal , no bojo de ação ... o fato que supostamente ampara o pleito do autor ocorreu em 1989 e o Código de Defesa do ... da seguradora finda quando da extinção da dívida ou do término do prazo do ... para os casos de incapacidade, invalidez, morte do mutuário ou ainda danos que possam atingir o ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O interesse do autor poderá limitar-se à declaração da existência ... do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição expedidora, de estar a minuta ... é personalíssimo, extinguindo-se com a morte do beneficiário; poderá, entretanto, ser ... o fato constitutivo, alegar a sua extinção, ou a ocorrência de outro que lhe obste aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... Art. 2º O Sinase será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, ... VII - instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... ária sua substituição, suspensão ou extinção ... Parágrafo único. O rol de orientadores ... I - pela morte do adolescente; ... II - pela realização de sua ... processuais destinadas a adolescente autor de ato infracional previstas na Lei nº 8.069, de ...
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Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... TO010016) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) ... VOTO ... EMENTA: ... a ponto de infirmar cabalmente aquela tecida pela acusação, não havendo que se falar em ... demora tivesse contribuído par o resultado morte, sem prejuízo de que eventual conduta omissiva ... 9. A extinção da punibilidade pelo perdão judicial, previsto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... #Redação dada pela Lei nº 154, de 1947 ... Na cédula A serão ... apólices de seguro ou pecúlio, pago por morte do segurado; ... b) o valor dos bens adquiridos ... ôsto cedular e complementar os direitos de autor, nem a remuneração de professôres e ... administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos ... CAPÍTULO II. Da liquidação, extinção 2 sucessão das pessoas jurídicas ... ARTIGO 51 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127078720204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Antônio Braz Rodrigues, falecido em 20 de abril de 2007. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria...
... como seu vínculo não se extingue com a morte do substituído nas ações movidas pela ... 313, a focar o falecimento do autor, e sendo transmissível o direito em litígio, [o ... ção no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, - o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152081420204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do substituído processual exequente Dinaldo Zeferino Vieira de Melo, falecido em 6 de agosto de 2004. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos...
... somente iniciou em 2014, após o óbito do autor da ação ... Sustenta que deve ser aplicado ... como seu vínculo não se extingue com a morte do substituído nas ações movidas pela ... ção no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, - o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00484802820148060114), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0048480-28.2014.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILDIVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....
... a implantar o benefício da pensão por morte de segurado especial em favor do autor ... O ... se observar os seguintes documentos trazidos pela parte autora para comprovar a qualidade de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem resolução mérito e a consequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036966820194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803696-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER DE SOUSA ALVES e outros ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONVALIDAÇÃO DE...
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União, contra decisão do douto Juiz Federal da ... ópria carência de ação, pois o óbito do autor ocorreu no ano de 2001, a execução foi ajuizada ... Argumenta que, com a morte, extingue-se a capacidade civil do indivíduo, ... de cunho personalíssimo, ante a extinção da própria personalidade do contratante ... -
Acórdão Nº 0000045-28.2010.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-02-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INGRESSO DO RECORRENTE COMO AMICUS CURIAE E QUE FOI OMISSA QUANTO AO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO EQUIVOCADA DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO QUE IMPEDE A FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... DO MÉRITO ... falecimento do autor da ação popular ... Irresignado, o recorrente ... 2.367/2.371), opinou ... pela extinção do processo sem resolução do ... resolução do mérito pela morte do autor da ação ... Ora, é bem sabido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060434320158060176), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006043-43.2015.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA - CE JUÍIZA: FÁBIO RODRIGUES SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO...
... ária em que a autora objetivava pensão por morte ... Sentença: Julgou improcedente o pleito ... razões de seu apelo, a parte autora pugna pela reforma da sentença singular, aduzindo, em ... de Trabalho e Previdência Social do autor com diversos vínculos empregatícios entre os ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
... FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE ... habilitada à percepção de pensão por morte do ex-segurado, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, ora ... EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO. Agravo de ... importa na suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056629520214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0805662-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS BESERRA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO...
... contrarrazões recursais pugnando pela manutenção da decisão agravada, sob a ... 265, I, e 791, II, do CPC, a morte de uma das partes implica na suspensão do ... em julgado da sentença cognitiva, a extinção da execução ou mesmo o depósito do crédito do ... pedido de habilitação de sucessores de autor falecido, por reconhecer a prescrição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067579720204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806757-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO MARTINS SILVESTRE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817178-15.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Cuida-se de agravo de instrumento manejado pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO ... não acolheu pedido da agravante de extinção do feito executivo em face da ausência de cidade processual do autor, por ter falecido antes da proposição do ... para promover a execução, mesmo com a morte da parte ... Nesse sentido, têm-se os ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ... agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa; VI - fortalecer o ... de engenharia; V - seguro habitacional de morte e invalidez permanente e de danos físicos ao ... ão da propriedade ou da posse titulada pelo autor da ação ... adquirentes e, quando for o caso, pela extinção das obrigações do loteador perante eventual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...
... um dos componentes da herança, a partir da morte do credor (art. 1.784 do CC/02). Sustenta que ... seus herdeiros não podem ser substituídos pela entidade sindical, eis que não pertencem à ... entendimento na esteira de que "a morte do autor após o ajuizamento da ação de execução, ... de cunho personalíssimo, ante a extinção da própria personalidade do contratante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000502120204058502), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800050-21.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATIVO LINO DA HORA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 7ª Vara VARA FEDERAL DE SERGIPE JUÍIZA: RAFAEL SOARES SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE...
... objetivavam o pagamento de pensão por morte ... Sentença: Julgou improcedente o pleito ... razões de seu apelo, a parte autora pugna pela reforma da sentença singular, aduzindo, em ... de compra e venda de imóvel em nome do autor; ... b) Imposto Territorial Rural - ITR ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062463620194050000), 13-05-2020
PROCESSO Nº: 0806246-36.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS PRETÉRITAS. TERMO INICIAL....
... visando desconstituir acórdão proferido pela Terceira Turma desta Corte Regional, nos autos da ... DE ARAÚJO o direito à pensão por morte" de seu cônjuge, desde a data do óbito ... \xC2" O autor sustenta que, ao fixar a data do óbito como ... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ...