fadt tabela

Acórdão Nº 0001413-08.2011.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam aTR, inserida na tabela do FADT, que foram homologados, não se sustentando nova discussão nos autos.

...Os cálculos por ela apresentados contemplam aTR, inserida na tabela do FADT, que foram homologados, não se sustentando nova discussão nos ...
Acordão nº 00126-2006-402-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. SELIC. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser...

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 00764-2005-303-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
DA ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser procedida com base nos índices...

... às contribuições previdenciárias pela taxa SELIC, e não pelo FADT, a contar do mês da competência, ou seja, da prestação dos serviços. ... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 00091-1996-016-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Discussão quanto ao critério de correção do FGTS que resta ultrapassada e sem objeto, na medida em que os cálculos homologados observaram a aplicação dos índices da Caixa Econômica Federal, como quer a reclamada. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido...

... da correção aplicada aos valores devidos, pois utilizou-se do FADT do mês de competência, quando deveria basear-se no corretor do mês ... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01000-1997-028-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01206-2006-014-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01199-1999-010-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser procedida com base nos índices próprios previstos...

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 00595-2007-026-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. SELIC. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser...

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 00685-2006-661-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01257-2005-404-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01784-2004-202-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
DA ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser procedida com base nos índices...

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01611-2007-702-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser procedida com base nos índices próprios previstos...

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01809-2002-403-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. As horas extras devem ser calculadas sobre o salário recomposto pelas parcelas deferidas na ação, inclusive diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Nego provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição...

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01200-2005-232-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser procedida com base nos índices próprios previstos...

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 00365-2001-304-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 01154-2003-025-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. 1. Entende a Relatora que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito do empregado reconhecido judicialmente, sendo a correção monetária procedida segundo a tabela FADT. A Turma, contudo, em sua atual composição, entende que a correção monetária das contribuições previdenciárias deve ser procedida com base nos

... as contribuições previdenciárias foram atualizadas pelo FADT (fl. 115 da carta de sentença e fl. 271 dos autos principais) e a partir ... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 00041-2007-373-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
DA INCLUSÃO NO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SAT E TERCEIROS. Segundo entendimento da Relatora, a contribuição relativa ao SAT (Seguro de Acidente do Trabalho) e a Contribuição para Terceiros têm destinos outros que não o financiamento da Seguridade Social propriamente dita, motivo pelo qual sua execução não é da competência desta Justiça do Trabalho, na forma do artigo 114, VIII, § 3º, da Constituição

... não está em mora, devendo a correção ser feita pela tabela FADT. A Turma, contudo, por maioria, entende que a correção monetária ...
Acordão nº 51122.016/98-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 1999
FADT. A fórmula adotada para a aplicação da tabela (da APEJUST) será sempre a divisão pelo FADT do mês subseqüente, o que deve ser observado a partir de janeiro/89. Aplicação do En. 13 deste TRT. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Deve-se distinguir entre a atualização dos valores a serem recolhidos ao FGTS e a correção própria dos débitos judiciais, aplicável quando não há depósitos a efetuar, mas...

...Buscam recálculos no que se refere ao índice de atualização, FADT, valores do FGTS, exclusão dos juros no cálculo do imposto de renda e ...A questão prende-se à aplicação da tabela da APEJUST, que tem por base o FADT e que, segundo os peritos que a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1796-75.2010.5.01.0243)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, dá-se...

... chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa apenas . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6000-22.2009.5.01.0010)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida...

... chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa apenas . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1343-79.2010.5.04.0281)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o

...8.177/91 (tabela única do CSJT) . e em observância ao comando constante na ... atualização monetária com somente a aplicação da TR (FADT) (tabela única do CSJT), . durante todo o período de apuração ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101802-78.2016.5.01.0082)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. 1. A Corte Regional determinou a aplicação da TR até 24/03/2015 e do IPCA-E a partir de 25/03/2015, como índices de correção monetária aplicáveis aos...

... chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa apenas . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83700-32.2005.5.04.0301)

... atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na . ... do Trabalho utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de . Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 699-51.2010.5.01.0013)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA. LEI 13.467/2017. MATÉRIA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Demonstrada possível violação do art. 5.º, II, da Constituição Federal, impõe-se o provimento dos agravos de instrumento para determinar o...

... Trabalho, a tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas). . . . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 313-94.2011.5.04.0791) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE REGIONAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Compete ao Presidente do Tribunal Regional realizar a admissibilidade do recurso de revista, de forma fundamentada, na forma do art. 896, § 1º, da CLT, o que foi devidamente respeitado, logo, não se apresenta a alegada usurpação de competência. Não obstante demonstre o...

... utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), ...