fadt tabela
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Acórdão Nº 0000021-60.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-05-2017
... ção nº 8/2005, emanada pelo CSJT, que trata da aplicação da "tabela única". Sustenta que a decisão proferida pelo Tribunal Superior do ... do Trabalho utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa apenas ...
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Acórdão Nº 0020698-92.2014.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-05-2017
... ça do Trabalho, implantou, por meio da Resolução n° 008/2005, a tabela única de atualização dos débitos trabalhistas, que utiliza o índice ... do Trabalho utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa apenas ...
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Acórdão Nº 0020723-30.2013.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-05-2017
... Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do ... do Trabalho utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa apenas ...
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Acórdão Nº 0000411-38.2011.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
... ça do Trabalho utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que visa apenas ...
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Acórdão Nº 0000003-15.2016.5.04.0403 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-01-2017
Origem: Tribunal Regional do Trabalho
... (IPCA - E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do ... para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que ... -
Acórdão Nº 0000606-67.2011.5.04.0014 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-01-2017
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Taquara
... Especial (IPCA - E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na ... para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que ... -
Acórdão Nº 0000002-42.2016.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-01-2017
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Taquara
... Especial (IPCA - E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na ... para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que ... -
Acórdão Nº 0159900-77.1995.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-01-2017
Origem: 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... Especial (IPCA - E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na ... para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8-13.2016.5.04.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. FASE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA...
... ça do Trabalho utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de ... Atualização dos Débitos Trabalhistas), que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20046-53.2013.5.04.0281)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em definir, na fase de execução, o índice aplicável para a atualização dos débitos trabalhistas, em hipótese na qual o...
... ça do Trabalho utiliza para atualização dos débitos a chamada Tabela FADT (Fator de ... Atualização dos Débitos Trabalhistas), que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1767-18.2014.5.09.0322) 07-11-2018
... Tribunal (tabela FADT), que melhor representam a reposição de perda do valor da moeda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 796-66.2019.5.09.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE HORAS DE DUPLA FUNÇÃO. CÁLCULO PELA MÉDIA DOS VALORES PAGOS. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre o cálculo das diferenças de horas. O reclamante afirma que o cálculo das diferenças devidas deve...
... pela Tabela FADT (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA-E’ e ... -
Acórdão Nº 0011100-56.2002.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
LEMOS DANOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO EM RAZÃO DE PRECLUSÃO. Conforme OJ n.º 80 da Seção Especializada em Execução deste Regional, é inviável a alteração do índice de correção monetária resguardado pela preclusão. Caso em que verificado que os cálculos que contador ad hoc apresentou durante a etapa de liquidação de sentença
... a) Quanto à atualização monetária deve ser utilizada a tabela da APEJUST, observando o FADT do mês subseqüente ao da prestação dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2745-51.2014.5.09.0562)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... a OJ nº 300 SDI-1 ainda está vigente, não poderia ser alterada a tabela de ... índice do Conselho Superior da Justiça do Trabalho antes ... [foram] atualizado pela tabela de coeficientes de Atualização FADT (TR) até ... março/15 e após pelo IPCA-E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 959-41.2012.5.09.0303) 13-06-2018
AGRAVO. NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO PROVIMENTO. Inviável o provimento do agravo quando a parte não traz em suas razões recursais uma correlação entre tema, tese jurídica e as hipóteses de admissibilidade do apelo, previstas nas alíneas do artigo 896 da CLT, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e...
... , são atualizadas mediante aplicação dos índices constantes da tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas (FADT), ... -
Decisão monocrática Nº 54101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... atualização foi efetuada com a utilização TR (índice ... FADT da Justiça do Trabalho), conforme planilhas ... de fls. 2446/2484” ... correção pelos índices constantes da tabela de ... atualização monetária do TST e os juros de mora ... calculados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10209-79.2015.5.15.0092) 25-04-2018
... FADT (fator de atualização dos débitos trabalhistas, tabela única do CSJT), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126200-63.1998.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no julgado...
... , a correção monetária da mesma deverá ser procedida segundo a tabela FADT, e não com base nos índices próprios previstos na legislação ... -
Acórdão Nº 0000676-34.2013.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-05-2014
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul
... ça transitada em julgado que determinou a utilização do FADT, afronta ndo, assim, o artigo 5º, XXXVI, da CF. Documento digitalmente ... utiliza para atualização dos débitos a chama da Tabela FADT (Fator de Atualização dos Débitos Trabalhistas), que v ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2345-79.2015.5.09.0084)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO...
... e atualizadas mediante aplicação dos índices constantes na tabela única de atualização e ... conversão de débitos trabalhistas (FADT) ... Já para as ocorridas a partir de 05/03/2009, fixou como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1147-94.2013.5.09.0013)
... índices constantes da tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas (FADT), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126200-63.1998.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. TAXA SELIC. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca do critério de atualização das...
... , a correção monetária da mesma deverá ser procedida segundo a tabela FADT, e não com base nos índices próprios previstos na legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-94.2003.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada nos artigos constitucionais ditos violados, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal aos dispositivos...
... , a correção monetária da mesma deverá ser procedida segundo a tabela FADT, e não com base nos índices próprios previstos na legislação ... -
Acórdão Nº 0174400-18.2009.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CERTIDÃO DE CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. Caso em que não configurado o erro material na certidão de cálculos como apontado pelo exequente, devendo, em razão disso, restar inalterada a decisão de origem que deixou de examinar a questão por intempestiva.
... Os critérios da tabela unificada do TST na qual consiste o FADT não ofende a conta, pois se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 547-96.2015.5.09.0015) 11-04-2018
... aplicação dos índices constantes da tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas (FADT), ...