falta grave de desídia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001449-79.2014.5.07.0002), 2016-01-27
... FALTA GRAVE. DESÍDIA E ATO DE IMPROBIDADE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24297-75.2017.5.24.0101)
... ÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... Alegação(ões): ... manifestamente procedeu com atos de desídia no desempenho das suas funções durante o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000975-64.2018.5.06.0142), 21-11-2019
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. A desídia, a que alude o artigo 482, alínea "e", da CLT, embora esteja, em regra, condicionada a repetição de conduta negligente, descuidado ou prática reiterada de atos de menor gravidade, reveladores de falta do dever de cuidado...
... 482 da CLT (mau procedimento, desídia, insubordinação e indisciplina) em 29 de agosto ... É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além ... CLT, analisar a proporcionalidade entre a falta cometida e a sanção aplicada ao obreiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-62.2018.5.06.0023), 10-09-2020
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. A desídia, a que alude o artigo 482, alínea "e", da CLT, embora esteja, em regra, condicionada a repetição de conduta negligente, descuidado ou prática reiterada de atos de menor gravidade, reveladores de falta do dever de cuidado...
... fatos ocorridos com a finalidade de imputar falta grave ao reclamante ". Requereu a reversão da ... JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO ... A desídia, a que alude o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001646-33.2017.5.07.0033), 2018-03-05
... da CLT; que não cometeu qualquer ato de desídia; que não foi observada a gradação das penas ... ência, imprudência ou má vontade, comete falta grave denominada desídia ... No caso dos autos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000199-78.2017.5.06.0181), 31-01-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Considerando o disposto no art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16, declarando constitucional o referido preceito legal, a transferência à Administração Pública da responsabilidade por encargos trabalhistas, por parte da empresa prestadora de
... ão do contrato de trabalho se deu por falta grave (desídia). Aduz, ainda, que as verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000402-75.2017.5.07.0031), 2018-03-01
... Sustenta que a falta grave imoutada (desídia, por faltas reiteradas) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000642-95.2014.5.06.0193), 16-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NOVO CPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Ante a inexistência de qualquer hipótese que justifique a oposição de embargos de declaração, porque dissociados de seu real fundamento jurídico, previsto no artigo 897-A da CLT, estando a parte, na verdade, inconformada com a decisão, pretendendo, assim, a reforma...
... por parte do recorrido, o cometimento de falta grave (desídia) ... Informa que as faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-23.2015.5.06.0010), 31-05-2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. A desídia, a que alude o artigo 482, alínea "e", da CLT, embora esteja, em regra, condicionada a repetição de conduta negligente, descuidado ou prática reiterada de atos de menor gravidade, reveladores de falta do dever de cuidado...
... - sem comunicação ao superior) não foi grave suficiente a lhe ensejar a penalidade máxima ... o condão de descaracterizar a gravidade da falta por este último cometida, até mesmo porque ... ATRIBUIÇÃO DE DESÍDIA EM LUGAR DE IMPROBIDADE. PECULIARIDADE DO CASO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001696-11.2015.5.06.0016), 17-11-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.
... , que não restou comprovada nos autos a falta grave (desídia) que lhe foi imputada para ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000049-20.2016.5.07.0015), 2018-02-26
... ÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS ... MÉRITO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA. A desídia, como ato motivador da dispensa por ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000747-38.2017.5.07.0032), 2017-07-16
... não menciona o verdadeiro motivo da falta, além de tê-lo advertido outras vezes e ... a) Não sendo grave a falta, não poderá o empregador dispensar o ... á-vontade, comete falta grave denominada desídia ... "Desídia, derivado do latim desidia, de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002234-74.2016.5.07.0033), 2017-08-15
... não menciona o verdadeiro motivo da falta, além de tê-lo advertido outras vezes e ... a) Não sendo grave a falta, não poderá o empregador dispensar o ... á vontade, comete falta grave denominada desídia ... "Desídia, derivado do latim desidia, de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001287-88.2014.5.07.0033), 2015-03-22
... não menciona o verdadeiro motivo da falta, além de tê-lo advertido outras vezes e ... a) Não sendo grave a falta, não poderá o empregador dispensar o ... á vontade, comete falta grave denominada desídia ... "Desídia, derivado do latim desidia, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001474-15.2011.5.06.0006), 22-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório demonstra que não ocorreu falta suficientemente grave para a terminação justificada da relação, sendo certo que a punição máxima aplicada pela...
... probat ó rio demonstra que n ã o ocorreu falta suficientemente grave para a termina ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-91.2017.5.06.0011), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA MANTIDA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser entendida como "a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais". Ou seja, é a falta grave que se caracteriza pelo desdobramento de ocorrências que importam no descumprimento das obrigações que decorrem do contrato de trabalho. Desincumbindo-se a...
... JUSTA CAUSA MANTIDA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser ... Ou seja, é a falta grave que se caracteriza pelo desdobramento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-20.2016.5.07.0015), 2017-05-16
... MÉRITO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA. A desídia, como ato motivador da dispensa por ... na sua integralidade os motivos da falta. Veja-se, por exemplo, que, ao apontar ... DESÍDIA - FALTA GRAVE - Excesso de faltas injustificadas. Pratica falta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-24.2017.5.06.0018), 30-07-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há nos autos prova de comportamento desidioso que justifique a transformação da dispensa imotivada em justa causa no decorrer do aviso prévio, não sendo razoável assim enquadrar apenas as faltas ocorridas após o comunicado de desligamento, quando quase todas elas estão computadas na redução de que trata o art.
... DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há nos autos prova ... já havia demitido a trabalhadora, a falta que justificaria a conversão da dispensa da em motivada deveria ser grave o suficiente para tornar inviável a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-20.2016.5.06.0007), 04-10-2018
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Confirmada a ruptura contratual por justa causa, não são devidas ao empregado as férias proporcionais, porquanto, a despeito da ratificação da Convenção 132 da OIT, o TST pacificou o entendimento de plena vigência do parágrafo único do artigo 146 da CLT, que ressalva o direito às férias...
... ção da dispensa por justa causa na desídia, antes as reiteradas faltas sem justificativa, ... que faltou ao serviço; que com a última falta ele depoente foi de imediato demitido; que chegou ... ão da reclamada a consubstanciar a falta grave(desídia) a justificar a atitude .patronal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-22.2015.5.06.0010), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA E INDISCIPLINA. JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE PROVA ROBUSTA. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que se verificou na hipótese.
... DESÍDIA E INDISCIPLINA. JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE PROVA ... a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001175-04.2017.5.06.0014), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA. COMPORTAMENTO NEGLIGENTE. BAIXO RENDIMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade ... aferir se a justa causa foi proporcional à falta, se houve imediatidade ou mesmo se houve dupla ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000776-13.2019.5.07.0002), 2020-02-19
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DESÍDIA. MOTORISTA. NEGLIGÊNCIA NA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-83.2015.5.06.0008), 09-06-2016
... a um dia de trabalho, decorreu de falta injustificada ao serviço em 04.03.2014 (ID ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO ... ária, mas motivada pela prática de falta grave - desídia. Assim sendo, afirmando a Instância ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 314-78.2020.5.10.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA (ART. 482, "E", DA CLT) - NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. CARTÕES...
... 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA (ART. 482, "E", DA CLT) – NÃO ... disciplinar do empregador em face da falta e do obreiro envolvidos). Relativamente à ... excepcionalmente grave. Embora não se trate de regra geral, se isso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2385-42.2012.5.02.0058) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1°-A, I E III DA CLT. Diante de ausência de transcrição do trecho do v. acórdão regional no recurso de revista, a consubstanciar o prequestionamento da controvérsia quanto ao tema reconhecimento de vínculo de emprego, e de transcrição de trecho insuficiente do v. acórdão regional, ou...
... ência de dissenso pretoriano, por falta de enquadramento dos paradigmas ... FALTA GRAVE. DESÍDIA. ART. 482, "E", DA CLT ...