falta grave de desídia
-
Acórdãos nº 0013850-76.2005.8.26.0510 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... voluntariedade da omissão e da desídia. Falta de prova da culpa grave e do ...
-
Acordão nº 0123300-11.2008.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. O contexto apresentando nos autos aponta que o reconvinte não praticou atos de desídia na execução do seu trabalho na empresa a justificar rescisão contratual por justa causa.
... o Inquérito para Apuração de Falta Grave e procedente em parte a Reconvenção ... o reconhecimento da justa causa, por desídia. Houve aplicação de advertência por má ... -
Acórdãos nº 9000019-06.2017.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... do regime aberto configura mera falta grave, nos termos do artigo 50, ... 9ª Câmara Criminal. Desídia do Estado em acompanhar o cumprimento ...
-
nº 89.03.012116-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11 de Febrero de 1992
RECURSO ORDINARIO - INOCORRENCIA DA FALTA GRAVE DE DESIDIA - DIFERENÇA DE CAIXA DENUNCIADA PELA PROPRIA RECLAMANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I - OS EQUIVOCOS VERIFICADOS NOS BALANCETES DA AGENCIA POSTAL BEM COMO A EXISTENCIA DE DIFERENÇA DE CAIXA FORAM REVELADOS PELA RECLAMANTE, QUE SUPORTOU O VALOR FALTANTE COM RECURSOS PROPRIOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HA QUE SE FALAR EM FALTA GRAVE, A...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-95.2015.5.06.0102), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à autoria e gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada. 2. Não tendo a reclamada logrado comprovar a efetiva caracterização da falta grave atribuída ao empregado, impõe-se o...
... 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A dispensa por justa ... ção quanto à autoria e gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada. 2. Não tendo ... a efetiva caracterização da falta grave atribuída ao empregado, impõe-se o ... -
Acordão nº 0031500-15.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
... Assevera não ter incorrido em desídia no desempenho de suas funções, jamais tendo ... grave que pode ser aplicada a um empregado e, para ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... Enfim, a conduta ímproba representa falta de retidão ou um procedimento malicioso, ou, ... Improbidade configura, até mesmo, falta grave. O que esse ato ensejador de falta grave pode ... - Desídia: falta grave ou conjunto de faltas leves ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3452/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
1. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. IMPROBIDADE E DESÍDIA DO RECLAMANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NÃO COMPROVADAS EM JUÍZO. O fundamento adotado pelo Tribunal Regional, para confirmar a sentença originária, está calcado na falta de prova em Juízo da existência de improbidade e desídia do Reclamante no exercício de suas funções. Não houve na Corte de origem, conforme se observa da leitura do...
... IMPROBIDADE E DESÍDIA DO RECLAMANTE ... NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ... a sentença originária, está calcado na falta de prova em Juízo da existência de improbidade ... ática de ato doloso ou culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado a viabilizar ... -
Processo nº 1998.001.15314 de Setima Câmara Cível, 1 de Junio de 1999
Administrativo. Constitucional. Pessoal. Servidor publico municipal demitido por falta grave (desidia e insubordinacao no Hospital em que estava lotado), apos inquerito administrativo. Mandado de Seguranca sob invocacao de ofensa a principios garantidores do contraditorio e da ampla defesa. Integrou a Comissao funcionario nao estavel e nao foi ao impetrante permitido inquirir as dezenove...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001082-31.2018.5.06.0006), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de...
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR ... motivada requer prova inconteste da falta" grave praticada pelo obreiro, bem como da correç\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... se contrapõe à caracterização da desídia. Empregado desidioso é empregado que não é ... Se o ato fosse efetivamente grave", decerto a reclamada teria tomado providências r\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020243-88.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. FALTAS REPETIDAS. DESÍDIA. A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que o conjunto probatório ampara a justa causa aplicada ao reclamante, por evidenciada a desídia do empregado no...
... FALTAS REPETIDAS. DESÍDIA. A despedida por justa causa, prevista no art ... pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da ... -
Acordão nº 01084-2007-007-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Quando os elementos de prova permitem concluir que o trabalhador faltou ao serviço injustificadamente de forma reiterada e, mesmo tendo sido punido pelo empregador por meio de advertências e suspensões, reiterou na prática do ato, resta caracterizada a falta grave capitulada na alínea “e” do art. 482 da CLT - desídia -, circunstância que autoriza a ruptura...
... a justa causa, resultante da prática de falta grave pelo empregado, é a pena máxima aplicada ... empregadora por justa causa situa-se a desídia, que, segundo Délio Maranhão, se caracteriza ... -
Acordão nº (RO)00081.2003.017.06.00.8 de 4º Turma, 23 de Septiembre de 2003
... éria, posto que, segundo afirma, a suposta falta praticada por ele não poderia se enquadrar como desídia, razão pela qual a sentença merece reparos ... do liame empregatício, alegação de falta grave consubstanciada em desídia (art. 482, e, da ...
-
Acórdão Nº 0021000-10.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a falta grave praticada pelo empregado, hábil a enquadrá-lo na previsão do artigo 482, "e", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos ... nos autos são suficientes a comprovar a falta grave praticada pelo empregado, hábil a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4303/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESÍDIA GRAVE DO VIGILANTE ARMADO. Restou comprovado que o reclamante que exercia vigilância armada, dormiu durante sua jornada de trabalho, caracterizando assim sua falta grave, porquanto inconcebível a exposição absoluta do patrimônio cuja guarda lhe foi confiada aos riscos que justificaram a sua contratação. Incidência dos Enunciados nºs 126 e 296...
... DESÍDIA GRAVE DO ... VIGILANTE ARMADO. Restou comprovado ... de trabalho, caracterizando assim sua falta grave, porquanto inconcebível a exposição ... - Acórdãos nº 0000964-47.2019.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2019
-
Acordão nº (RO)00439.2003.351.06.00.8 de 2º Turma, 28 de Enero de 2004
A afirmação acerca do cometimento de ato danoso à honra e à moral de ex-empregada, relacionado a declaração prestada pelo empregador, em autos processuais ou fora dele, no sentido de que sua funcionária cometeu falta grave, requer, para sua admissibilidade como fato verdadeiro, a fim de ensejar direito a indenização, prova eficaz por parte de quem alega, não podendo ser adotado o entendimento de...
... , no sentido de que sua funcionária cometeu falta grave, requer, para sua admissibilidade como fato ... sentença judicial de improbidade para desídia, mas reconhecida a validade da dispensa com justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-83.2018.5.06.0101), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. Como é cediço, a justa causa é a mais severa punição aplicada ao trabalhador e lhe traz consequências nas esferas pessoal e profissional. Por tal motivo, sobre a reclamada recaiu o ônus processual de produzir prova firme e inequívoca dos fatos imputados ao obreiro, sendo certo que, no...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. Como é cediço, ... desídia grave pode se consumar em um único ato capaz de ... -
Acordão nº (RO)01320.2003.003.06.00.4 de 3º Turma, 18 de Agosto de 2004
... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - DESÍDIA CONFIGURADA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - ... contratual por justa causa, traduzida pela falta culposa do empregado, caracterizada pela prática ... , ou de apenas um, que seja excepcionalmente grave, de modo que uma única falta, dependendo do ...
-
As consequências da suspensão por doping no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
... suspensão de um Advogado, em razão de uma falta" disciplinar por ele praticada, proferida por seu \xC3" ... RECURSO DE RE-VISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DESÍDIA. MOTORISTA. NEGLIGÊNCIA NA ...
-
Desídia no Desempenho das Respectivas Funções (Alínea e do art. 482 da CLT)
... ão "desempenho das respectivas funções" que a configuração dessa falta está atrelada ao exercício das funções para as quais o empregado foi ... vierem a "resultar do conjunto de pequenas infrações que as tornam grave, suficiente e essencial à sua caracterização", conforme ressalta o Des ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000881-47.2015.5.06.0102), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. RECONHECIMENTO DA RESCISÃO IMOTIVADA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É amplamente recomendável que o empregador proceda à devida apuração dos atos faltosos antes da aplicação da punição máxima, consistente da rescisão por justa causa do vínculo empregatício. No entanto, é certo que a inércia patronal, por lapso temporal...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. RECONHECIMENTO DA ... falta grave e a aplicação da punição pelo ... - Acordão nº 20040037350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2005
-
Acórdão Nº 0022560-85.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. VERBAS RESCISÓRIAS. Hipótese em que restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da falta grave do empregado, ônus da reclamada, a teor do disposto no art. 818 da CLT e no art. 373, II, do CPC, uma vez que as reiteradas faltas injustificadas ao serviço ensejam a desídia e, portanto, a justa causa...
... necessários à caracterização da falta grave do empregado, ônus da reclamada, a teor do ... injustificadas ao serviço ensejam a desídia e, portanto, a justa causa aplicada, sendo assim ...