falta grave empregador
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... autoriza o reconhecimento da ocorrência de falta grave do empregador pelo não pagamento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... autoriza o reconhecimento da ocorrência de falta grave do empregador pelo não pagamento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... autoriza o reconhecimento da ocorrência de falta grave do empregador pelo não pagamento de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3352-02.2014.5.23.0101) 10-04-2018
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. ART. 483, "D", DA CLT ...
-
Acórdão Nº 0020355-14.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO SALARIAL. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O atraso no pagamento dos salários, em descumprimento ao dever contratual e legal do empregador, previsto no art. 459, § 1º, da CLT, configura falta grave patronal e autoriza a rescisão indireta do contrato, nos termos do art. 483, alínea "d" da CLT.
... INADIMPLEMENTO SALARIAL. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O atraso no pagamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001305-97.2017.5.02.0301)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS DOS DEPÓSITOS DO FGTS . JURISPRUDÊ
... o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave ... Recurso de ... -
Acórdão Nº 0020384-77.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que não verificada a ocorrência de falta grave do empregador capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483 da CLT.
... em que não verificada a ocorrência de falta grave do empregador capaz de ensejar a rescisão ... -
Acórdão Nº 0020066-46.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O inadimplemento de importantes obrigações resultantes da celebração do contrato de trabalho, como as de pagamento de prestações a ele inerentes (repousos semanais remunerados, 13º salários, férias) e de recolhimento do FGTS em consideração aos salários efetivamente pagos ao empregado coincide com a hipótese prevista na alínea "d" do art. 483 da CLT e,
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O inadimplemento de ... -
Acórdão Nº 0021309-27.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. INADIMPLEMENTO SALARIAL. O atraso reiterado no pagamento dos salários constitui falta grave do empregador suficiente à declaração judicial da dissolução do pactuado, na forma da alínea d do art. 483 da CLT.
... no pagamento dos salários constitui falta grave do empregador suficiente à declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-14.2004.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não ... caso, decorrente de infundada acusação de falta grave, do empregador ao empregado. Analisada a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-37.2017.5.06.0002), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESFAZIMENTO CONTRATUAL. RECISÃO INDIRETA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA.Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar como grave a falta imputada ao empregador imprescindível a...
... a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. , para se considerar como grave a falta imputada ao empregador imprescindível a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-71.2013.5.06.0102), 13-08-2014
EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. Configura a falta grave do empregador, capitulada no artigo 483, alínea “d”, da CLT, “não cumprir o empregador as obrigações do contrato”. Com efeito, o contrato de emprego constitui-se de um complexo de normas constitucionais, legais e contratuais, devendo ser cumprido, como um todo, quer pelo obreiro, quer pelo empregador. Clarividente o...
... EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCIS Ã O INDIRETA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000362-24.2015.5.06.0312), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA . FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. assim como a falta grave cometida pelo empregado deve ser cabal e bem provada, para que possa redundar na aplicação da medida extrema da demissão por justa causa, na previsão das alíneas do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, não menos prudência se deve ter, na aplicação da pena máxima
... RESCISÃO INDIRETA ... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ... -
Acórdão Nº 0020927-40.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. Para que seja reconhecida a resolução da relação de trabalho por ato culposo do empregador (rescisão indireta) é necessário que a conduta empresarial praticada encontre correspondência na infração estabelecida pela lei (tipicidade) e, ainda, que esta conduta seja considerada como grave, tornando insustentável a...
... NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. Para que seja reconhecida a ... ção de trabalho por ato culposo do empregador (rescisão indireta) é necessário que a conduta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-49.2021.5.06.0351), 09-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer das razões recursais relacionadas às despesas processuais (custas e honorários de sucumbência), por falta de interesse. No mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para reconhecer a falta grave do Empregador e, por conseguinte, declarar a...
... (custas e honorários de sucumbência), por falta de interesse. Atuação de ofício ... A rescisão contratual por culpa do empregador confere ao empregado o direito de considerar ... A falta grave alegada pelo reclamante é o atraso de pagamento ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... á receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada a título de ... de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de ... III - o Estado de origem, ou, em sua falta, o domiciliar do extraditando, se os pedidos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-08.2016.5.06.0122), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA.De acordo com a Súmula nº 338 do TST, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto dá ensejo à presunção de veracidade da jornada deduzida na petição inicial, a qual não restou infirmada pelas provas anexadas aos autos. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. JUS VARIANDI. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A alteração para função de mesmo nível,...
... , insere-se no jus variandi do empregador, não implicou em falta grave do empregador a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-22.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Não ofende a literalidade dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC a assertiva constante do acórdão regional de que -é do empregador o ônus de provar a ocorrência de falta grave capaz de ensejar a ruptura do contrato de trabalho-. Ao contrário do que sustenta a Reclamada, tal entendimento está em perfeita conformidade com a letra...
... do acórdão regional de que "é do empregador o ônus de provar a ocorrência de falta grave ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-70.2002.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observada a existência de manifestação do Regional a respeito das questões postas a julgamento, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o Regional julgou conjuntamente reclamação trabalhista e...
... e inquérito judicial para apuração de falta grave, e considerando ainda a natureza dúplice ... empregador em dispensa imotivada e atribui-lhe as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001705-33.2016.5.06.0017), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADES NÃO DEMONSTRADAS. GRAVIDADE NÃO EVIDENCIADA. RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. I- Para se considerar configurada a falta grave imputada ao empregador autorizadora da rescisão indireta do contrato de trabalho, é necessário que se comprove a gravidade do fato por este praticado, de maneira que se torne impossível ou desaconselhável a continuidade do vínculo de...
... I- Para se considerar configurada a falta grave imputada ao empregador autorizadora da ... -
Acórdão Nº 0021650-66.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO . Não comprovada a prática de falta pelo empregador com gravidade suficiente a impedir a continuidade da relação de emprego, é incabível a rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, pois não caracterizada nenhuma das hipóteses
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175640-66.2005.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao indicado artigo 93, IX, da Carta Magna. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Ausência de apreciação sobre determinada prova não importa a violação dos artigos 5º, XXXVI e LV, da Carta Magna e 125 do CPC, pois o juízo valorativo do conjunto fático-probató
... justa causa que lhe fora imputada, "ante a falta grave por parte do empregador", tendo decidido ... -
Acórdão Nº 0020138-02.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. A ausência de prova do descumprimento pelo empregador de obrigações contratuais afasta a pretensão de ruptura do contrato de trabalho por falta grave patronal, nos termos da alínea "d" do art. 483 da CLT.
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001039-05.2015.5.06.0005), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como a presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no art. 482 da CLT como...
... ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0020506-22.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. Para que seja reconhecida a resolução do contrato de trabalho por ato culposo do empregador (rescisão indireta) é necessário que a conduta empresarial praticada encontre correspondência na infração estabelecida pela lei (tipicidade) e, ainda, que esta conduta seja considerada como grave,
... AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. Para que seja reconhecida a ... de trabalho por ato culposo do empregador (rescisão indireta) é necessário que a conduta ...