falta grave na clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-50.2017.5.06.0023), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre de falta grave praticada pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT, cuja falta deve se revestir de gravidade suficiente a tornar impossível a continuidade do contrato, porquanto fere de morte a confiança e a boa-fé que deve presidir as relações laborais. A mingua...
... A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre de falta grave praticada pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7700-89.2005.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... o autor alegou que só poderia ser despedido na hipótese de cometer falta grave, devidamente apurada em inquérito judicial, nos termos do art. 494 ...
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Acórdão Nº 0021198-75.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-10-2020
EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Imprescindível a apresentação do competente inquérito para apuração de falta grave, na forma prevista no art. 853 da CLT, para fins de amparar eventual despedida por justa causa do empregado detentor de estabilidade provisória, prevista no art. 543, § 3º, da CLT.
... ível a apresentação do competente inquérito para apuração de falta grave, na forma prevista no art. 853 da CLT, para fins de amparar eventual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000511-47.2015.5.06.0012), 07-12-2017
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'b', do art. 482, da CLT, válida a justa causa aplicada pelo empregador. Recurso ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'b', do art. 482, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-16.2018.5.06.0002), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'a' do art. 482 da CLT, válida a justa causa aplicada pelo empregador. Recurso ao qual se nega provimento.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'a' do art. 482 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001225-31.2015.5.06.0101), 07-11-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso de poucos dias no pagamento do salário não autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, haja vista que não configura, por si só, a falta grave patronal prevista na alínea 'd' do artigo 483 da CLT. Recurso patronal a que se dá provimento.
... contrato de trabalho, haja vista que não configura, por si só, a falta grave patronal prevista na alínea 'd' do artigo 483 da CLT. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001161-61.2015.5.06.0023), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'h' do art. 482 da CLT, referente a ato de indisciplina e insubordinação,...
... Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'h' do art. 482 da ... -
Acórdão Nº 0020902-23.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
RESCISÃO INDIRETA. PARCELAS CONTRATUAIS. A ausência de cumprimento dos direitos contratuais pelo empregador, dentre os quais a ausência de recolhimento do FGTS escorreitamente, revela o pressuposto objetivo para a caracterização da hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, na forma da alínea "d" do art. 483 da CLT.
... ção da hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, na forma da alínea "d" do art. 483 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1106402/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. Decisão regional que afasta a tese defensiva, consistente na alegação de falta grave por improbidade (CLT, art. 482, a), após constatar que o ato apontado com irregular não justificava a aplicação da penalidade máxima ao empregado, e nesse contexto, declara imotivada a dispensa, não incide em violação legal. Em verdade, o reexame da controvérsia,...
... A C Ó R D Ã O ... JCWN/cpl/mom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. D ecisão regional que afasta a tese defensiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000509-54.2018.5.06.0018), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta grave da empregada, supostamente enquadrada na alínea "e" do art. 482 da CLT (desídia), afigura-se inválida a justa causa aplicada pelo empregador. Apelo patronal ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta grave da empregada, supostamente enquadrada na alínea "e" do art. 482 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000241-42.2019.5.06.0122), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave da empregada, devidamente enquadrada na alínea "a" do art. 482 da CLT, é válida a justa causa aplicada pelo empregador. Apelo obreiro ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave da empregada, devidamente enquadrada na alínea "a" do art. 482 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000349-38.2013.5.06.0007), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. A rescisão indireta como modalidade de ruptura contratual decorre do cometimento de falta grave pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT, devendo a comprovação dos fatos determinantes para tal modalidade de rescisão ser feita de forma cabal e irretorquível, ou
... como modalidade de ruptura contratual decorre do cometimento de falta grave pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT, devendo a ... -
LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... “II - falta disciplinar grave; “(AC) ... “III - ausência injustificada à escola ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000615-60.2018.5.02.0066)
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Esta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que o não recolhimento, ou o recolhimento irregular, do FGTS, implica falta grave do empregador, na forma do art. 483, "d", da CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido, por violação do
... recolhimento irregular, do FGTS, implica falta grave do empregador, na forma do art. 483, ... "d", da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100200-74.2005.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 483, §3º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não há incompatibilidade entre o deferimento da indenização pelo período de estabilidade e o reconhecimento da...
... ária ou sem justa causa, devem também incidir na hipótese de falta grave do empregador, autorizadora da rescisão do contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020495-19.2019.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. A apólice de seguro garantia que possui prazo de vigência limitado não pode ser utilizada para fins de garantia do Juízo, haja vista a possibilidade de que seu prazo se extinga antes da execução do feito. RESCISÃO INDIRETA. PARCELAS CONTRATUAIS. A ausência de cumprimento dos direitos contratuais pelo...
... ção da hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, na forma d a alínea "d" do art. 483 da CLT ... -
Acórdão Nº 0020859-16.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. PARCELAS CONTRATUAIS. A ausência de cumprimento dos direitos contratuais pelo empregador revela o pressuposto objetivo para a caracterização da hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, na forma d a alínea "d" do art. 483 da CLT.
... ção da hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, na forma d a alínea "d" do art. 483 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2007
... FALTA GRAVE ... "A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-770028/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... FALTA GRAVE. -A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... FALTA GRAVE. -A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... FALTA GRAVE. -A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011033-28.2013.5.06.0102), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensã
... SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO ... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20824-84.2018.5.04.0204)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESCISÃO INDIRETA. FGTS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Esta Corte Superior tem reiteradamente decidido que a ausência ou irregularidades no recolhimento dos depósitos de FGTS configura falta grave enquadrada na hipótese do artigo 483,...
... recolhimento dos depósitos de FGTS configura falta grave enquadrada na hipótese do artigo ... 483, alínea "d", da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. Não induz à rescisão indireta do contrato de trabalho a simples falta de anotação na CTPS do empregado, haja vista a existência de sanções legais para a hipótese de descumprimento dessa obrigação contratual. Assim, a ausência da referida anotação não constitui falta grave, na forma do art. 483, -d-, da CLT, sobretudo quando o...
... A C Ó R D Ã O ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. Não induz à rescisão indireta do contrato de ... Assim, a ausência da referida anotação não constitui falta grave, na forma do art. 483, -d-, da CLT, sobretudo quando o empregador não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. Não induz à rescisão indireta do contrato de trabalho a simples falta de anotação na CTPS do empregado, haja vista a existência de sanções legais para a hipótese de descumprimento dessa obrigação contratual. Assim, a ausência da referida anotação não constitui falta grave, na forma do art. 483, -d-, da CLT, sobretudo quando o...
... A C Ó R D Ã O ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. Não induz à rescisão indireta do contrato de ... Assim, a ausência da referida anotação não constitui falta grave, na forma do art. 483, -d-, da CLT, sobretudo quando o empregador não ...