falta interesse agir jurisprudência
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Acórdão nº 0532744-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... PRELIMINAR DE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA ... PRÉVIO REQUERIMENTO ... Rejeitada, pois, a preliminar ... de falta de interesse de agir ... Na esteira de pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, é ...
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Acórdão nº 2015/0119398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE DOLO OU CULPA NO AGIR DOS ... , é firme a jurisprudência do Superior ... em casos de peculiar interesse", como a instalação de indústria\xC2" ... âncias nos valores despendidos ou falta ...
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Acórdão nº 2015/0027126-8 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A jurisprudência ... interesse ... de agir", consubstanciado no animus injuriandi\xC2" ... conseqüente falta de justa causa para a ação penal. ...
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Acórdão nº 1.0000.15.048009-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CUSTO DO SERVIÇO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA. De acordo com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.39.453/MS), para o ajuizamento da ação de exibição de documentos é indispensável a comprovação dos seguintes requisitos,...
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Acórdão nº 1.0236.16.000343-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CUSTO DO SERVIÇO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA. De acordo com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.39.453/MS), para o ajuizamento da ação de exibição de documentos é indispensável a comprovação dos seguintes requisitos,...
- Acórdão nº 2016/0215993-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0274480-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO. MANDAMUS. PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o recebimento da denúncia afasta o interesse de agir no habeas corpus que pretende o trancamento do inquérito policial sob alegaçã
... jurisprudência" desta Corte é firme no sentido\xC2" ... recebimento da denúncia afasta o interesse de agir no habeas corpus ... inquérito policial sob alegação de falta ... -
Acórdão nº 2012/0174300-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ESTORNO RELATIVO AO FUNDEF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, ancoradas no acervo fático-probatório dos autos, concluíram pela inexistên
... FUNDEF. FALTA ... jurisprudência desta Corte, em regra, não se mostra ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1338937 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... consagrou a orientação no sentido de que "falta ao autor interesse de agir para a ação em que ... o enunciado 389 da Súmula da jurisprudência" deste Tribunal: \"A comprovação do pagamento do \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0707.15.015921-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CUSTO DO SERVIÇO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA. De acordo com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.39.453/MS), para o ajuizamento da ação de exibição de documentos é indispensável a comprovação dos seguintes requisitos,...
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Acórdão nº 1.0236.15.001063-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS QUESTIONADOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA. - A atual jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é imprescindível para o manejo da ação em questão a indicação, pelo correntista, dos lançamentos dos quais...
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Acórdão nº 1.0236.15.001063-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS QUESTIONADOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA. - A atual jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é imprescindível para o manejo da ação em questão a indicação, pelo correntista, dos lançamentos dos quais...
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Acórdão nº 2013/0080968-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICAÇÃO ... jurisprudência ... correntista possui interesse" de agir na propositura de ação de exibi\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0155.06.012924-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO FISCO. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é de discricionariedade do fisco, configurando error in procedendo, a extinção do feito por falta de interesse de agir.
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Acórdão nº 1.0471.15.016038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO FISCO. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é de discricionariedade do fisco, configurando error in procedendo a extinção do feito por falta de interesse de agir.
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Acórdão nº 1.0155.06.012924-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO FISCO. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é de discricionariedade do fisco, configurando error in procedendo, a extinção do feito por falta de interesse de agir.
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Acórdão nº 1.0155.16.000971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO FISCO. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é de discricionariedade do fisco, configurando error in procedendo a extinção do feito por falta de interesse de agir.
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Acórdão nº 1.0000.23.007997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO FISCO. Segundo a jurisprudência pacífica deste tribunal o ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é de discricionariedade do fisco, configurando error in procedendo a extinção do feito por falta de interesse de agir.
- Acórdão Nº 5010891-83.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.012911-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO FISCO. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é de discricionariedade do fisco, configurando error in procedendo a extinção do feito por falta de interesse de agir.
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Acórdão nº 1.0000.22.012911-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO FISCO. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é de discricionariedade do fisco, configurando error in procedendo a extinção do feito por falta de interesse de agir.
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Acórdão nº 2014/0214598-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A jurisprudência ... evidenciam o interesse ... agir na ... pode se falar em falta ...
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Decisão Monocrática nº 1.0704.13.008225-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESCABIMENTO - SENTENÇA CASSADA. Em observância à jurisprudência do Tribunal da Cidadania, que reconhece não competir ao Poder Judiciário extinguir execução fiscal sob o fundamento de que o valor do crédito exequendo é baixo, impõe-se a cassação da sentença que diverge...
... ÍPIO DE UNAÍ - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESCABIMENTO - SENTENÇA ASSADA. Em observância à jurisprudência do Tribunal da Cidadania, que reconhece não ... -
Acórdão nº 2013/0143678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos consumidores que demonstrassem interesse em adquirir o ... serviço de telefonia. ... no que concerne a alegação de falta" de ... interesse de agir do Ministério P\xC3" ... têm levado a doutrina e a jurisprudência ...
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Acórdão Nº 5027408-35.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... , preliminarmente, legitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, sustentou, em ... DE AGIR - INOCORRÊNCIA 1 "A jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a ...