falta interesse agir jurisprudência
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Acórdão Nº 0303437-82.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA 1 "A jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco Aurélio Bellizze).
... ambiente se apagaram e a música parou por falta de energia, e assim permaneceu durante longo ... , e a carência da ação pela falta de interesse de agir relativo ao pleito material almejado ... DE AGIR - INOCORRÊNCIA 1 "A jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a ... -
Acórdão Nº 0035255-43.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... SERVIÇO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA ... Nesse sentido, veja-se jurisprudência deste tribunal: ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2007/0262977-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INTERESSE DE AGIR QUANTO À TERCEIRA ASSEMBLEIA. FATO ... 5. Inexiste falta de interesse de agir, relativamente aos créditos ... Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme no sentido de não ser possível a revisão ...
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Acórdão nº 2014/0166234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência ... por Conselho Profissional, por falta" de interesse ... de agir,\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-41.2002.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. MULTA IMPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. O artigo 461, §4º, do CPC, possibilita ao...
... A jurisprudência desta Corte e a do Supremo Tribunal Federal ... Portanto, há, de forma incontestável, interesse de agir do órgão ministerial, cujo intuito é a ... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 0386842-38.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JÁ ... INSTAURADO E JULGADO. NÃO EXISTE FALTA ... DE INTERESSE DE AGIR EM VIRTUDE DA ... EXISTÊNCIA DE AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001463-42.2013.8.26.0512 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... falta de interesse de agir do autor Apelo do ... verificada Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Processo nº 0215140-44.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... ACIONÁRIA NA MODALIDADE DE FALTA DE ... NOVEL ... JURISPRUDÊNCIA ... do mérito, face à ausência de interesse de agir, quanto ao pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.18.006659-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO FEITO. De acordo com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.39.453/MS), para o ajuizamento da ação de exibição de documentos é indispensável a comprovação dos seguintes requisitos,...
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Acórdão nº 0000023-08.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Aduz a falta de interesse de agir do Autor em razão de ter ... o incidente de uniformização de jurisprudência, tendo em vista o perigo de ... decisões ...
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Acórdão nº REsp 1269876 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. OFENSA AO ART. 535, II, ... 5. A falta de pronunciamento acerca das normas tidas por ... Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte, a autoridade apontada como coatora ...
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Acórdão nº 2005/0013183-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO ... 1. De acordo com a remansosa jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a ... de entidade privada não importa na falta de interesse à revisão judicial, quanto à ...
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Acórdão nº 2007/0007555-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 47 DO CPC, E 2º DA LEI N. 4.717/65 - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282 E 356 DO STF ... RECORRENTE PELO TCU - ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO-CONFIGURAÇÃO - DIVERSIDADE DOS ... Ao revés, e como da jurisprudência do STJ, basta que encontre fundamentação ...
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Processo nº 0054347-85.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 11 de Junio de 2018
... Rejeição da preliminar de falta" de ... interesse de agir. Aplicação da\xC2" jurisprudência dos Tribunais Superiores, de ...
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Acórdãos nº 1000056-40.2016.8.26.0233 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... DA TARIFA DO SERVIÇO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0365239-06.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... e reforça a extinção do feito por falta de interesse de agir, ... de acordo com art. 267, ... Judiciais ... Destaca jurisprudência da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 1.0245.14.015418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DO CUSTO DE SERVIÇO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO FEITO. De acordo com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.39.453/MS), para o ajuizamento da ação de exibição de documentos é indispensável a...
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Acórdão nº 1.0024.13.239474-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO FEITO. De acordo com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.39.453/MS), para o ajuizamento da ação de exibição de documentos é indispensável a comprovação dos...
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Acórdãos nº RO-23300/2007-0342-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL São devidos honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Súmula nº 219, III, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - CONDIÇÕES DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O pedido formulado está...
... – CONDIÇÕES DA AÇÃO – FALTA DE INTERESSE ... falta de interesse de agir, mormente, ... A jurisprudência desta Corte orienta no ... -
Acórdão nº 0302714-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... PRETENSÃO INDIVIDUAL ... INTERESSE" DE AGIR. EXISTÊNCIA. INCIDENTE ... DE UNIFORMIZA\xC3"ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... NCPC. PREVISÃO. AUSÊNCIA. PLEITO. NÃO ... rejeitada ... II – A falta de previsão do incidente de uniformização de ...
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Acórdão nº 0001017-02.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... PRETENSÃO INDIVIDUAL. INTERESSE" DE AGIR ... EXISTÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZA\xC3"ÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA. NCPC. PREVISÃO. AUSÊNCIA. PLEITO ... NÃO ... rejeitada ... II – A falta de previsão do incidente de uniformização de ...
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Acórdão nº 2007/0027699-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... ório, o que, conforme reiterada jurisprudência desta Corte, é vedado em sede de habeas corpus ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... a demanda sem resolução de mérito por falta de interesse de agir sob o argumento de ... que o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1364135 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECISÃO CONFIRMADA ... 1.- A jurisprudência desta Corte orienta que, "restando o processo ... -se em grau recursal quando verificada a falta de interesse de agir superveniente, pois já ...
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Acórdão Nº 0160234-81.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALTA DE ... TERESSE DE AGIR. CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... interesse de agir no pedido ... de exibição de ...