falta intimacao nulidade sentenca
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Acórdão nº 0129869-57.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Marzo de 2017
... 230/244), três preliminares, a saber, a nulidade do decreto ... de sua revelia; a falta de ...
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Processo nº 0048484-83.2007.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: PROCESSO CIVIL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ. EXTINÇÃO DA LIDE SEM EXAME DO MÉRITO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DA SENTENÇA. Requerimento de alvará para levantar verba decorrente de prêmio por seguro de vida e de valores retidos a título do PASEP. Atingida a maioridade no curso do processo, necessário intimar a parte para...
... FALTA ... -
Processo nº 0007113-02.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS ... ão por atipicidade da conduta ou por falta de provas da ...
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Acórdão nº 2013/0415961-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. 1. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer...
... DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE" DO JULGAMENTO ... ORIGINÁRIO. FALTA \xC2" ... -
Acórdão Nº 5011060-51.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO NA AÇÃO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA DESERÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTES À AÇÃO PRINCIPAL QUE DEVEM SER DISCUTIDOS NAQUELES...
... IMPUGNAO EXECUO DE SENTENA. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAO. SENTENA DE PROCEDNCIA, COM ... -
Processo nº 0334838-68.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração. Nulidade. Inexistência. Embargos de Declaração Opostos de Acórdão que Julgou Prejudicado Recurso de Apelação, Declarando a Nulidade Da Sentença. 1. Não Há Nulidade por Falta de Intimação Se O Adiamento de Julgamento É Feito Necessariamente para a Sessão Seguinte por Expressa Disposição Legal. 2. Embargos Aos Quais Se Nega Provimento.
... NULIDADE". INEXISTÊNCIA. Embargos de declaraç\xC3" ... Não há nulidade por falta de intimação se o ... -
Acórdão Nº 0002370-08.2014.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... pessoalmente, com a advertncia de que a falta de promoo nos autos de sua incumbncia, no prazo ... , antes de extingui-lo, e sob pena de nulidade da sentena, determinar aintimaopessoal do autor ...
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Acórdão nº 0000818-97.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA. INTIMAÇÃO ... APENAS PELO DJE. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 0066549-09.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... 83/89, sustentando, em síntese: a) a nulidade do julgado por ausência de ... intimação ... FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2007/0062588-3 de T6 - SEXTA TURMA
... POR MAIORIA DE VOTOS QUE DECLARA NULIDADE DECORRENTE DE IRREGULAR INTIMAÇÃO NA AÇÃO DE ... de todo o processo em decorrência da falta de intimação pessoal da Advocacia Geral da ...
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Acórdão nº 2013/0349592-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 273/STJ. 3. DEFESA ...
... elide eventual alegação de nulidade. ... falta da defesa constitui ... -
nº 2001.43.00.000023-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2004
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO MPF. ART. 18 DA LC 76/93. 1. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. 2. Apelação prejudicada.
... 615/616 pela nulidade da sentença, à anotação de ausência de ... -
nº 2001.43.00.000023-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO MPF. ART. 18 DA LC 76/93. 1. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. 2. Apelação prejudicada.
... 615/616 pela nulidade da sentença, à anotação de ausência de ... -
Acórdão nº 2015/0084567-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. EXTORSÃO. INÉRCIA DA DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ANTES DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RÉU CITADO PESSOALMENTE NO LOCAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA...
... DOS AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... PESSOALMENTE ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... competente no local de verificação da falta (Decreto no 70.235, de 1972, art. 10) ... § 1º A nulidade de qualquer ato só prejudica os atos posteriores ...
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Acórdão nº 0001839-19.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... 38/41, sustentando, em síntese: a) a nulidade do julgado por ausência de ... intimação do ... NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE ... INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0050914-61.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... 48/51, sustentando, em síntese: a) a nulidade do julgado por ausência de ... intimação do ... FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0002211-57.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... AUTOR PARA SUPRIR A FALTA. INTIMAÇÃO APENAS PELO ... DJE. NULIDADE DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA INEXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia comunicação da data em que será deliberado pelo órgão colegiado. Precedentes do...
... DE DROGAS. NULIDADE" DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ... FALTA \xC2" ... -
Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU QUANTO AO ... ATO PRESCINDÍVEL. NULIDADE NÃO VERIFICADA, NO PONTO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0258486-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE ... NULIDADE RELATIVA. ENUNCIADO N.º 155 DA SÚMULA DO ...
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Acórdão nº 2014/0274562-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA ... nulidade. ...
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Acórdão Nº 5004479-42.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA PELO PROPONENTE DA AÇÃO. ART. 485, III, DO CPC. PARTE QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE E DO PROCURADOR. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... processual, situao de flagrante nulidade.O art. 485 do CPCelenca as hipteses de extino do ... ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.Sobre o abandono da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144932-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL - NÃO ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE INTIMAÇÃO - EXCESSO EXECUÇÃO - REJEITADAS. Eventual falta ou nulidade de intimação é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu e pela ciência inequívoca do procedimento, em observância ao disposto no artigo 239, §1º, do CPC. Tendo o requerimento de cumprimento...
... Arguem a nulidade da intimao, pois do mandado constou apenas a ... firme no sentido de que eventual falta ou nulidade de intimao suprida pelo ...