Fato notório
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Acórdão nº 2007/0118020-0 de T5 - QUINTA TURMA
... União carece de comprovação neste instrumento, não constituindo fato notório que a dispense. A matéria objeto da impugnação, reajuste de ...
- Acórdão nº REsp 1268202 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223136 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente não indicou qual o dispositivo da legislação federal foi violado. Tal deficiência na fundamentação faz incidir a Súmula 284/STF. 2. Ademais, o Tribunal de origem, ao fundamentar sua decisão, argumentou que o...
... ão do Poder Público na atividade de prevenção da doença fosse um fato notório – o que é bastante questionável –, por si só, não é ... -
Acórdão nº 2010/0217702-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente não indicou qual o dispositivo da legislação federal foi violado. Tal deficiência na fundamentação faz incidir a Súmula 284/STF. 2. Ademais, o Tribunal de origem, ao fundamentar sua decisão, argumentou que o...
... ão do Poder Público na atividade de prevenção da doença fosse um fato notório – o que é bastante questionável –, por si só, não é ... -
Acórdão nº 2006/0248461-9 de T6 - SEXTA TURMA
... GREVE. FATO NOTÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000740-52.2015.5.06.0191), 10-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. FATO NOTÓRIO. INVIABILIDADE. Sendo fato público e notório a existência de transporte público regular, mormente quando levados em consideração os horários de entrada e saída do empregado na empresa, não há que se falar em pagamento de horas extras in itinere, não obstante o fornecimento de...
... LOCAL DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. FATO NOTÓRIO. INVIABILIDADE. Sendo fato público e notório a existência de ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...
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Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a decisão recorrida encontra-se consubstanciada em fato público e notório, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1236268 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ORIGINAL INTEMPESTIVO. JUSTIFICATIVA NÃO COMPROVADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS ATINGIDA PELA PRECLUSÃO. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. - Não impugnado o fundamento relativo à preclusão para a juntada de documentos, incide, nessa parte, o enunciado n. 182 da...
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Acórdão nº 2010/0086200-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. APROPRIAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS E DE SALÁRIOS DE ASSESSORES NOMEADOS PELO RÉU (VEREADOR). PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE PELO FATO DE O RÉU SER AGENTE POLÍTICO (VEREADOR). VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP NÃO RECONHECIDA. DIVERGÊNCIA
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... fato ... -
Acórdão nº 2010/0057848-1 de T4 - QUARTA TURMA
... fato notório ... II. Agravo improvido ... Vistos e relatados estes autos, em ...
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Acórdão nº 2010/0206685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mais importante do Município de Maringá, porque "[é] fato ...
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Acórdão nº 2014/0224919-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. CORTE DISTRITAL. COPA DO MUNDO. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. 2. A suspensão de...
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Acórdão nº REsp 1128637 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DESPESAS DE FUNERAL E SEPULTAMENTO. PROVA. DESNECESSIDADE, DESDE QUE LIMITADA AO PISO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Desde que limitada ao mínimo previsto na legislação previdenciária, não se exige, para fins de indenização, a comprovação das despesas havidas com funeral e sepultamento, por se tratar de fato notório que deve ser presumido,...
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Acórdão nº 2005/0203882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A edição do Decreto que determinou a caducidade da concessão é fato notório e incontroverso, que deve ser considerado pelo julgador ... 7 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-50.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVA. Firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a suspensão dos prazos processuais, decorrente de movimento grevista envolvendo servidores da Justiça do Trabalho, não constitui fato público e notório, razão...
... envolvendo servidores da Justiça do Trabalho, não constitui fato público e notório, razão pela qual necessária a sua comprovação ... -
Acórdão nº 2006/0148026-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Preparo. Expediente forense e bancário. Fato notório. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Comissão de ...
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Acórdão nº 2007/0137132-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Na oportunidade, o acórdão enfatizou ser fato" notório que os contratos de leasing firmados por essas empresas não prev\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0227953-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Na oportunidade, o acórdão enfatizou ser fato" notório que os contratos de leasing firmados por essas empresas não prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-463500-46.2005.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ções efetuadas por esta Justiça Especializada na CTPS, como é fato notório, dificultam a recolocação do trabalhador no mercado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1023-36.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A sentença e o TRT, examinando o tipo de lesão, consideram fato notório a ocorrência de despesas médicas significativas em face do ...
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Acórdão nº 2008/0003244-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. UTILIZAÇÃO DE EPÍTETO (ANIMAL). POLISSÊMICO ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... os fins do disposto nesta Lei, dirigente e´ aquele que exerce, de fato ou de direito, poder de decisão na gestão da entidade, incluídos seus ... III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... no próprio requerimento, o juiz que recolheu a multa comunicará o fato ao da zona de inscrição e fornecerá ao requerente comprovante do ... No caso de exclusão por falecimento, tratando-se de caso notório, serão dispensadas as formalidades previstas nos nºs. II e III do artigo ...